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Amazônia Legal: Consórcio debate políticas de desenvolvimento sustentável

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Consórcio da Amazônia Legal debate políticas públicas

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que reúne nove estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão), está promovendo um debate sobre políticas públicas para a região. O objetivo é articular ações conjuntas de desenvolvimento e sustentabilidade. O encontro, que ocorre em São Luís, no Maranhão, teve início na segunda-feira, 16 de março de 2026, e segue nesta terça-feira (17). De acordo com informações da Radioagência Nacional, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assumiu a presidência do consórcio nesta semana.

A programação do 29° Fórum de Governadores, onde a posse foi realizada, inclui discussões em 12 câmaras setoriais, que reúnem representantes dos estados membros. O foco é a troca de experiências e o desenvolvimento de projetos em áreas como agricultura, segurança pública, planejamento, meio ambiente e povos indígenas.

Quais temas estão sendo priorizados nas discussões do Consórcio?

Carlos Brandão destacou a importância do debate para a tomada de decisões e a implementação de ações efetivas. As câmaras setoriais estão abordando temas cruciais para a região, como a floresta ativa, a prevenção de queimadas, a regularização fundiária, a recuperação de áreas degradadas, a bioeconomia e o ecoturismo.

“Estão debatendo a questão da floresta ativa, Amazônia sem queimada, regularização fundiária e recomposição de matas degradadas, a bioeconomia e também o ecoturismo. É muito importante esse debate para que a gente possa tomar decisões e tirar de fato do papel. A região amazônica corresponde a quase 60% do território nacional, com 28 milhões de habitantes. Por isso é importante a gente debater essas pautas, para que a gente possa ter uma Amazônia com produção, com preservação ambiental e com sustentabilidade.”

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Por que a gestão conjunta é importante para os estados da Amazônia Legal?

Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e membro da Câmara Setorial de Governança Fundiária, ressaltou a importância da gestão conjunta diante dos desafios enfrentados pelos estados da Amazônia Legal. Segundo ele, a união e o compartilhamento de informações são fundamentais para a estruturação e representação da regularização fundiária, beneficiando agricultores familiares, produtores rurais, quilombolas e comunidades extrativistas.

Quais iniciativas serão apresentadas no encerramento do fórum?

No encerramento do fórum, diversas iniciativas serão apresentadas, incluindo o Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, o edital para doação de kits de combate a incêndios florestais, um estudo sobre crimes ambientais na Amazônia brasileira e a Estratégia Regional Amazônia 2050. Além disso, está prevista a assinatura da Carta de São Luís, um documento que vai orientar as ações conjuntas dos nove estados que integram o consórcio ao longo de 2026.

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