O ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi solto nesta quarta-feira (15) nos Estados Unidos, após passar três dias detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A liberação ocorreu no estado da Flórida, permitindo que ele aguarde em sua residência a análise de um pedido de asilo político pelas autoridades norte-americanas.
De acordo com informações da CNN Brasil, a Polícia Federal brasileira confirmou a soltura. Ramagem havia sido detido na última segunda-feira (13) e estava custodiado no sistema penitenciário de Orange County. A defesa do ex-parlamentar também ratificou a informação da liberação em contato com a Jovem Pan.
Como se deu a liberação nos Estados Unidos?
O empresário e apresentador Paulo Figueiredo, que acompanha o caso em solo americano, relatou que não houve necessidade de pagamento de fiança para garantir a liberdade do ex-diretor da Abin. Segundo Figueiredo, Ramagem já se encontra em sua casa nos Estados Unidos e, a princípio, não deverá se manifestar publicamente sobre o ocorrido.
Em uma rede social, o empresário comemorou o desfecho da detenção e citou o atual governo norte-americano:
“Alexandre Ramagem está livre. Obrigado a todos que oraram. Obrigado, presidente Donald Trump e a todos da administração”
Em declaração direta à imprensa, Figueiredo detalhou o esforço nos bastidores para reverter a prisão feita pelo órgão de imigração:
“Foram três dias de muito trabalho, mas agora Ramagem já está em casa”
Por que Ramagem é considerado foragido no Brasil?
O ex-deputado deixou o território brasileiro e fugiu para os Estados Unidos no mês de setembro do ano passado. No Brasil, Alexandre Ramagem é classificado como foragido da Justiça após uma dura condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fuga ocorreu logo após a sentença da mais alta corte do país.
O cenário jurídico e político do ex-diretor da Abin envolve os seguintes pontos críticos e cronológicos:
- Condenação a 16 anos de prisão pelo STF por participação direta na tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
- Cassação do mandato parlamentar em 18 de dezembro, mesma data em que a Câmara dos Deputados decretou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Entrega de um pedido formal de extradição ao governo dos Estados Unidos em 30 de dezembro, formulado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O que muda para o ex-parlamentar a partir de agora?
Com a soltura autorizada pelas autoridades migratórias dos Estados Unidos, Ramagem ganha fôlego para permanecer no país norte-americano. Ele deve aguardar em liberdade até que o seu pedido de asilo seja devidamente analisado pelos órgãos competentes de imigração. O desenrolar deste processo corre em paralelo ao pedido de extradição protocolado pelo governo brasileiro no final do ano anterior, criando um complexo imbróglio jurídico.
A situação ilustra um embate entre os trâmites do sistema de imigração norte-americano e as decisões judiciais brasileiras. O ex-chefe da inteligência nacional tenta evitar o cumprimento da pena estipulada pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão migratório americano atua na detenção e deportação de indivíduos, mas a legislação dos Estados Unidos permite que estrangeiros solicitem proteção contra o retorno aos seus países de origem por meio do asilo.
A menção feita ao presidente americano pela equipe que acompanha Ramagem evidencia a estratégia de buscar uma resolução favorável por vias administrativas nos Estados Unidos. A liberação sem fiança indica que o caso passará por um crivo detalhado. Enquanto isso, o ofício enviado pelo Ministério da Justiça do Brasil segue sob análise, sem prazo definido para um desfecho definitivo que determine o retorno ou a permanência do ex-parlamentar no exterior.
