O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul passará a valer em caráter provisório a partir de 1º de maio, segundo informou a Comissão Europeia nesta segunda-feira, 23 de março de 2026. A medida começa a ser aplicada após o envio do documento ao Paraguai, responsável legal pelos tratados do Mercosul, e deve alcançar inicialmente os países do bloco sul-americano que já concluíram seus processos internos: Argentina, Brasil e Uruguai. De acordo com informações do G1 Economia, o Paraguai ainda deve formalizar a notificação em breve.
O Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos, e o Paraguai atua como depositário dos tratados do bloco. Na prática, a aplicação provisória permitirá a redução ou eliminação de tarifas de importação sobre parte dos produtos já no início da vigência. O acordo também estabelece regras para comércio e investimentos entre os blocos, além de prever cooperação em temas como direitos trabalhistas e mudanças climáticas. Segundo a Comissão Europeia, a etapa concluída nesta segunda representa o último procedimento necessário para o início da vigência provisória.
O que muda com a aplicação provisória do acordo?
Com a entrada em vigor parcial, os efeitos iniciais do tratado devem começar a ser sentidos antes da conclusão de todos os trâmites formais. Entre os principais pontos citados no texto estão a redução ou eliminação gradual de tarifas e a criação de regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de investimentos e padrões regulatórios.
O acordo também foi apresentado como um instrumento para reforçar cadeias de produção e ampliar a segurança no fornecimento de matérias-primas. Ainda de acordo com o texto, mais de 90% do comércio total entre os blocos poderá ser alcançado pela redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação.
- início da aplicação provisória em 1º de maio;
- redução ou eliminação de tarifas sobre alguns produtos;
- regras comuns para comércio, investimentos e padrões regulatórios;
- previsão de cooperação em direitos trabalhistas e mudanças climáticas.
Quais países já concluíram os procedimentos internos?
A expectativa é que a aplicação provisória ocorra entre a União Europeia e os países do Mercosul que já finalizaram suas etapas domésticas. Segundo a informação divulgada, Argentina, Brasil e Uruguai já concluíram esse processo. O Paraguai, que recebeu o documento por ser o depositário legal dos tratados do Mercosul, ainda deve formalizar sua notificação.
No caso brasileiro, o Congresso Nacional promulgou neste mês o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Antes disso, o tratado havia sido aprovado pelo Senado Federal em 4 de março de 2026, encerrando a tramitação no Parlamento brasileiro iniciada na Câmara dos Deputados.
Como a Comissão Europeia descreveu esse avanço?
Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o avanço é tratado como um passo relevante para a credibilidade do bloco como parceiro comercial. No texto original, ele afirmou:
“Hoje é um passo importante para mostrar nossa credibilidade como parceiro comercial relevante. A prioridade agora é transformar esse acordo em resultados concretos e oferecer aos exportadores europeus as condições para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”.
Em seguida, Šefčovič acrescentou que a aplicação provisória permitirá o início dos efeitos do acordo enquanto os procedimentos formais continuam:
“Isso vai nos permitir começar a cumprir essa promessa e fortalecer nossa posição no comércio global”.
Quando o acordo foi assinado e por que ainda havia etapas pendentes?
O acordo foi assinado em 17 de janeiro de 2026, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociação, segundo o texto original. Apesar da assinatura entre os blocos, a efetivação depende da internalização das regras por cada país envolvido, o que explica a necessidade de aprovação e promulgação nos parlamentos nacionais.
Com a aplicação provisória prevista para maio, parte dos efeitos comerciais começa a ser implementada enquanto continuam os procedimentos formais necessários para a plena vigência do tratado. Para o Brasil, o acordo tem impacto potencial sobre o comércio exterior e o acesso a mercados, já que a União Europeia está entre os principais parceiros econômicos do país.
