A Abrint, associação que representa pequenos provedores de internet, apresentou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, sua agenda institucional para o ano, em evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A entidade destacou como temas centrais a rejeição a mecanismos de cobrança pelo uso de rede, associados ao debate sobre fair share, e a defesa da Norma 4, cuja vigência termina em 2027. De acordo com informações do Teletime, a associação também apresentou sua posição sobre projetos em tramitação no Legislativo.
Participaram do evento o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o deputado federal Juscelino Filho, presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações; o presidente da DIGIA, Alessandro Molon; o deputado Capitão Alberto Neto; além de representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações.
O que a Abrint disse sobre fair share?
Na apresentação da agenda, o presidente da Abrint, Breno Vale, defendeu a rejeição mais clara a propostas ligadas ao fair share. Segundo ele, o debate tem sido reapresentado sob novos nomes e formulações, mas preserva o mesmo objetivo de criar cobrança pelo uso de rede.
“É preciso rejeitar com mais clareza as propostas associadas ao chamado fair share”.
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Vale afirmou ainda que a tentativa de enquadrar o tema como uma negociação livre desconsidera a diferença de porte entre os agentes econômicos envolvidos, especialmente no caso das empresas menores. Para ele, esse tipo de modelo tende a pressionar economicamente o ecossistema, criar distorções concorrenciais e encarecer relações essenciais ao funcionamento da internet. A Abrint declarou apoio integral ao projeto descrito pela entidade como anti-fair share, o PL 469/24.
Qual é a posição da entidade sobre a Norma 4?
A Abrint também ressaltou a importância da Norma 4, cuja vigência se encerra em 2027. No entendimento da associação, qualquer discussão sobre o tema deve considerar a estabilidade regulatória, a coerência do marco setorial e a preservação de um ambiente de previsibilidade para o crescimento do setor.
“Qualquer discussão sobre norma 4 precisa partir do respeito à instabilidade regulatória, à coerência do marco setorial e à proteção do ambiente que permita crescimento com previsibilidade”.
Ao tratar do assunto, Breno Vale disse ainda que o país não pode admitir retrocessos regulatórios que comprometam a expansão da infraestrutura digital e prejudiquem provedores regionais. A defesa da manutenção de condições regulatórias previsíveis apareceu como um dos eixos centrais da agenda institucional apresentada pela associação.
Quais projetos legislativos receberam apoio da Abrint?
Além dos discursos, a entidade divulgou um documento com projetos apoiados integralmente ou com ressalvas. Ao todo, 20 propostas foram listadas como prioritárias na agenda institucional da associação.
- Apoio com ressalvas aos projetos sobre postes: PL 2.065/25 e PL 3.220/19
- Apoio com ressalvas a propostas sobre pequenos operadores: PL 6.050/19
- Apoio com ressalvas a projetos sobre cabos submarinos: PL 270/25
- Apoio com ressalvas a projeto sobre data centers: PL 1.680/25
- Apoio integral ao não contingenciamento do Fust: PL 230/25 e PLP 81/22
Segundo o texto, esses temas fazem parte do conjunto de matérias acompanhadas com atenção especial pela Abrint ao longo de 2026. A lista inclui propostas consideradas estratégicas para a operação dos provedores regionais e para o ambiente regulatório do setor.
Quais prioridades foram citadas pela Frente Parlamentar?
Durante o evento, o deputado Juscelino Filho afirmou que a prioridade atual da Frente Parlamentar das Telecomunicações e Soluções Digitais é a aprovação do projeto de lei sobre a regulamentação dos postes. Segundo ele, a expectativa é que o tema seja decidido em plenário, sem passar por comissões, em articulação com a presidência da Câmara.
O parlamentar também apontou como prioridade para 2026 os projetos relacionados ao não contingenciamento do Fust. Assim, a agenda apresentada pela Abrint converge, em parte, com os temas que a frente parlamentar diz considerar mais urgentes neste momento.
