A AB InBev, maior cervejaria do mundo, passou a ser tratada como parte sob investigação em um caso antitruste conduzido pela Comissão de Concorrência da Índia (CCI), após ter cooperado por quatro anos como testemunha em apuração sobre suposto cartel de varejistas de bebidas alcoólicas no estado de Telangana. Em 16 de abril, um juiz do estado de Karnataka, no sul da Índia, suspendeu provisoriamente a investigação contra a empresa, abrindo uma disputa judicial sobre a legalidade da mudança de status no processo. De acordo com informações do Valor Empresas, com base em reportagem da Reuters, a empresa afirma que não recebeu aviso prévio, audiência nem decisão fundamentada antes da alteração.
O caso começou em 2022, quando a CCI passou a investigar 42 varejistas de bebidas alcoólicas em Telangana, estado apontado como o de maior consumo de cerveja da Índia. A suspeita é de que esses comerciantes tenham formado um cartel para excluir rivais da AB InBev, o que teria ampliado a participação de mercado da fabricante belga, dona de marcas como Budweiser e Corona. Em 2024, a companhia foi alvo de busca e apreensão no âmbito da apuração, embora detalhes adicionais não tivessem sido divulgados até então por causa das regras de confidencialidade do órgão antitruste.
Por que a mudança de status da AB InBev gerou contestação?
Segundo documento judicial citado pela reportagem, o status da empresa foi alterado em novembro de 2025, passando de terceira interessada para parte investigada. A AB InBev sustenta que a medida foi ilegal porque ocorreu sem comunicação prévia e sem chance de defesa antes da mudança. No processo, a companhia argumenta que a decisão compromete seus direitos e contraria princípios básicos de justiça processual.
Em audiência breve realizada em 16 de abril, um juiz de Karnataka concedeu uma liminar provisória suspendendo a investigação contra a cervejaria, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters. A decisão ainda não havia sido tornada pública. Uma das fontes afirmou que o tribunal viu mérito nas preocupações apresentadas pela empresa. Nem a AB InBev nem a CCI comentaram oficialmente o caso, e as fontes falaram sob condição de anonimato por causa do caráter confidencial do processo.
O que está em apuração no mercado de cerveja de Telangana?
Os documentos judiciais da AB InBev revelam, pela primeira vez, a avaliação inicial da CCI sobre as acusações envolvendo os varejistas. Segundo o regulador, há indícios de que dezenas de comerciantes tenham feito acordos para estocar e vender cervejas da AB InBev, ao mesmo tempo em que excluíam produtos de concorrentes como Heineken, United Breweries e Carlsberg.
A CCI também afirmou ter encontrado elementos indicando que os varejistas poderiam receber incentivo especial para promover com exclusividade os produtos da AB InBev. A empresa, por sua vez, alegou reservadamente ao órgão que o caso deveria ser arquivado, sob o argumento de que não haviam sido apresentadas evidências de comunicação entre os varejistas para boicotar marcas rivais.
- A investigação da CCI sobre os varejistas começou em 2022.
- A AB InBev foi alvo de busca e apreensão em 2024.
- A mudança de status para parte sob investigação ocorreu em novembro de 2025.
- A liminar provisória foi concedida em 16 de abril.
Quais podem ser as consequências para a empresa?
Advogados ouvidos pela Reuters afirmam que transformar uma empresa de terceira interessada em parte investigada é uma mudança relevante, normalmente adotada quando investigadores entendem ter encontrado algum indício contra a entidade. A advogada Avaantika Kakkar, chefe da área de concorrência do escritório indiano Cyril Amarchand Mangaldas, que não atua no caso, resumiu o efeito da alteração:
“Seus direitos de defesa estão comprometidos. Agora a empresa precisa se defender”.
De acordo com a reportagem, há decisões divergentes em tribunais indianos sobre a possibilidade de um terceiro passar a ser acusado sem aviso prévio. Se a CCI conseguir reverter o bloqueio judicial, a AB InBev poderá ficar exposta a penalidades de até três vezes o lucro ou 10% do faturamento da empresa por ano de infração, conforme as regras citadas no caso.
O mercado de cerveja da Índia é estimado em US$ 10 bilhões, segundo a Brewers Association of India. A entidade afirma que a Heineken responde por cerca de metade desse mercado, enquanto AB InBev e Carlsberg têm cerca de 19% cada. O caso de Telangana é apontado como a ação regulatória mais dura contra o setor desde 2021, quando United Breweries, controlada pela Heineken, e Carlsberg foram multadas em mais de US$ 100 milhões após condenação por conluio de preços. Ambas negaram irregularidades à época, e a AB InBev atuou como delatora naquele processo.
Nos documentos judiciais, a AB InBev também afirma que continuou colaborando com as autoridades entre 2023 e 2025, inclusive com o envio de informações comerciais confidenciais, como detalhes sobre incentivos oferecidos ao mercado, antes de perceber que havia passado a ser alvo direto da investigação. Em manifestação reproduzida na ação, a empresa declarou:
“Tal ação unilateral é contrária ao requisito fundamental de justiça”.
