Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2025, proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). A iniciativa busca reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicáveis aos materiais de construção civil. De acordo com informações do CBIC, a proposta visa alterar a legislação vigente para beneficiar o setor.
Quais são os detalhes do projeto?
O projeto estabelece que o Poder Executivo será responsável por definir, via decreto, uma lista de materiais de construção civil organizada em conjuntos construtivos estruturais. Essa lista deve ser atualizada a cada cinco anos, considerando os avanços nos métodos e critérios da construção civil. Os materiais abrangidos são aqueles diretamente incorporados ao processo construtivo de empreendimentos habitacionais, industriais ou comerciais.
Qual é o status atual da tramitação?
Atualmente, o PLP nº 268/2025 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para definição das comissões pelas quais deverá tramitar. O projeto está na fase inicial de análise e ainda não foi discutido em colegiados.
Fonte original: CBIC
