O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a criação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O ato administrativo marca o avanço oficial de uma das pautas de maior repercussão social no legislativo brasileiro, visando reestruturar a jornada semanal de trabalho para ampliar o período de descanso dos empregados no país.
De acordo com informações do UOL Economia, a instalação desse colegiado é um passo fundamental após a proposta ter sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de agora, os partidos políticos deverão indicar os membros titulares e suplentes que irão compor o grupo. A comissão terá a responsabilidade de realizar audiências públicas e votar o parecer que servirá de base para a votação definitiva no plenário da Casa.
Como funcionará a comissão especial da PEC 6×1?
A comissão especial é composta por deputados federais que representarão proporcionalmente as bancadas partidárias da Câmara. Este grupo possui um prazo regimental de 40 sessões para concluir a análise do texto, podendo realizar modificações na proposta original por meio de substitutivos. O foco principal dos debates será o equilíbrio entre o bem-estar do trabalhador e os impactos operacionais e financeiros para as empresas e setores produtivos brasileiros.
A discussão central da proposta gira em torno da alteração do Artigo sétimo da Constituição Federal. Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, o que permite o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. O projeto em análise sugere a redução dessa carga, permitindo modelos de jornada como a de quatro dias semanais ou escalas que garantam ao menos dois dias de folga, sem redução salarial obrigatória.
Quais são os próximos passos da proposta na Câmara?
Após a indicação dos integrantes por parte dos líderes partidários, o colegiado elegerá um presidente e um relator. O relator será o encarregado de ouvir representantes de sindicatos, associações patronais e especialistas em economia para fundamentar seu voto. Se aprovado na comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
Os defensores da medida argumentam que o fim da escala 6×1 é uma necessidade para combater o esgotamento profissional e aumentar a qualidade de vida. Por outro lado, representantes de setores como o comércio e serviços demonstram cautela em relação ao possível aumento nos custos de contratação e na necessidade de reorganização de turnos para manter o atendimento contínuo à população.
O que muda com o fim da escala 6×1 para os trabalhadores?
Caso a PEC seja aprovada e promulgada, o sistema de trabalho brasileiro passará por uma transformação significativa. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade do modelo de folga única semanal para quem cumpre jornadas integrais. A proposta visa alinhar o Brasil a tendências internacionais de redução de jornada que buscam ganho de produtividade por meio do descanso qualificado.
A tramitação deve observar os seguintes pontos principais durante as sessões da comissão:
- Análise do impacto financeiro no setor de serviços e varejo;
- Definição de prazos de transição para que as empresas se adaptem às novas regras;
- Discussão sobre a manutenção dos níveis salariais vigentes;
- Avaliação sobre a flexibilização de jornadas para micro e pequenas empresas.
A formalização por Hugo Motta ocorre em um momento de forte mobilização digital, onde a sociedade civil tem pressionado os parlamentares para que a matéria avance com celeridade. O presidente da Câmara tem mantido uma postura institucional, garantindo que todos os setores serão ouvidos durante o rito legislativo para assegurar uma decisão equilibrada que não prejudique a economia nacional.
