A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A decisão garante o encaminhamento do texto para uma comissão especial, que cuidará do mérito antes de uma possível votação em plenário.
O relatório aprovado é de autoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que manteve a proposta original sem alterações substanciais, apenas destacando a importância de discussões mais aprofundadas na comissão especial, como períodos de transição e eventuais compensações ao setor produtivo.
O que muda para o cidadão?
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora passará por uma análise detalhada na comissão especial, que será criada sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Este grupo será responsável por debater o mérito da proposta, verificando como essa mudança afetaria tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
Conforme o Valor Econômico, o texto não recebeu oposição quanto aos aspectos formais, uma vez que cabe à CCJ analisar apenas a conformidade legal com a Constituição Federal.
Quais são os próximos passos?
A comissão especial irá abordar recomendações, como a necessidade de uma regra de transição, permitindo uma adaptação gradual dos diversos setores da economia à nova jornada de trabalho. Essa adaptação é crucial, pois a proposta enfrentou resistência por parte de setores produtivos, que temem aumento de custos e redução na produtividade.
“Nossa relação com o governo está estável, e seguiremos com a tramitação da PEC aqui na casa”, disse Hugo Motta
De acordo com o Jovem Pan, a discussão irá incluir temas como duração e abrangência dessa transição, buscando um equilíbrio entre o direito dos trabalhadores e a viabilidade econômica para as indústrias.
Qual é o impacto para o setor produtivo?
A proposta promove a troca da semana de trabalho 6×1 por uma escala considerada mais benéfica para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. No entanto, tem despertado preocupações sobre possíveis aumentos nos custos para os empregadores. A discussão na comissão especial será uma oportunidade de debater essas questões e encontrar soluções que não prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras.
“Estamos aqui para garantir que todas as partes sejam ouvidas e que cheguemos a um consenso viável.” comentou Paulo Azi
