A votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, está prevista para esta quarta-feira, 22 de abril de 2026, na Câmara dos Deputados. Na avaliação do Greenpeace Brasil, a proposta precisa de critérios mais rigorosos de proteção ambiental, participação social e respeito aos territórios, especialmente diante dos possíveis impactos da expansão da mineração em terras indígenas e no mar profundo. De acordo com informações do Greenpeace Brasil, a entidade considera que o texto não aprofunda adequadamente os efeitos econômicos, sociais e ambientais da política proposta.
Segundo a organização, o debate sobre minerais considerados estratégicos para tecnologias da transição energética, como baterias, não pode se limitar à abertura de novas frentes de exploração. Para o Greenpeace Brasil, segurança energética e sustentabilidade devem avançar de forma conjunta, com discussão sobre reciclagem, redução do desperdício, inovação tecnológica e proteção de áreas sensíveis e de comunidades tradicionais.
Por que o Greenpeace Brasil critica a tramitação do projeto?
A principal crítica apresentada pela entidade é a forma como o relatório foi estruturado e levado à pauta. A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirmou que faltou debate técnico mais amplo com a sociedade civil, especialistas, populações potencialmente afetadas e a maior parte dos deputados, já que o projeto não passou pelas comissões de mérito da Câmara.
“O relatório que pode ser votado nesta semana no Congresso Nacional foi estruturado de forma pouco transparente, sem amplo debate técnico com a sociedade civil, especialistas, populações potencialmente atingidas ou, até mesmo, sem a participação da maioria dos deputados. Isso porque o projeto de lei sequer passou pelas comissões de mérito da Câmara, ficando de fora o debate sobre a viabilidade da implementação do Plano e seus impactos econômicos e socioambientais, sobretudo, em territórios indígenas. Tudo indica que o texto está sendo feito para agradar à indústria da mineração e ao agro. Não à toa, o relator tem mencionado novas isenções, além das que já existem para esses setores. Para o Greenpeace Brasil, importa saber, num momento de conflitos mundiais e disputa por recursos minerais, a que projeto de país e de desenvolvimento esse plano se atrela. Seremos, eternamente, um país meramente exportador de matérias-primas? O futuro Plano está alinhado com os princípios de soberania popular e transição energética justa e sustentável? Estamos às vésperas da votação e tudo o que temos são perguntas.”
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A proposta trata de insumos vistos como essenciais em um contexto de disputa internacional por matérias-primas estratégicas, inclusive com potencial uso militar. Nesse cenário, a entidade questiona se a política pública em discussão está alinhada a um projeto de desenvolvimento baseado em transição energética justa e sustentável ou se tende a reforçar um modelo centrado na exportação de matérias-primas.
Quais alternativas o Greenpeace aponta para reduzir a pressão da mineração?
Ao citar relatório do Greenpeace Internacional de 2025, a organização afirma que a mineração é frequentemente associada a danos ambientais e sociais, à violação de direitos de povos indígenas e à degradação de ecossistemas. Como resposta, o documento menciona quatro caminhos principais para reduzir a necessidade de novas áreas de extração:
- suficiência, com menor consumo de energia e materiais;
- eficiência, para obter resultados com menos recursos;
- substituição, por meio de tecnologias menos dependentes de minerais;
- reciclagem, com reaproveitamento de materiais já extraídos.
Na avaliação do Greenpeace Brasil, o país ocupa posição relevante nesse debate por deter reservas estratégicas e, ao mesmo tempo, precisar conciliar exploração econômica, proteção ambiental e direitos sociais. A entidade defende que a discussão avance para modelos baseados em economia circular, inovação tecnológica e políticas públicas que superem o padrão extrativista tradicional.
Quais preocupações envolvem terras indígenas e o mar profundo?
O texto do Greenpeace destaca que a pressão sobre terras indígenas não é a única preocupação. O aumento do interesse pela mineração em águas profundas também é apontado como tema sensível, por atingir áreas do alto-mar ainda pouco protegidas e ecossistemas sobre os quais a ciência ainda tem conhecimento limitado.
Segundo a coordenadora da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, a mineração em águas profundas pode gerar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e comprometer funções essenciais dos oceanos, como a regulação climática e o armazenamento de carbono.
“Enquanto caminhos regulatórios para os minerais críticos continuarem a aprofundar desigualdades, degradar ecossistemas e comprometer a integridade dos sistemas naturais, seja terra, seja no mar, estaremos cedendo a uma pressão que se vale da necessidade de transição energética para intensificar modelos de exploração que repetem padrões de degradação. Esse é um momento decisivo para o Brasil consolidar uma política de transição energética verdadeiramente coerente com suas metas climáticas e com um projeto de desenvolvimento justo e equitativo”
Para a entidade, a transição energética só poderá ser considerada justa se combinar descarbonização, redução estrutural da demanda por recursos naturais e proteção efetiva dos ambientes terrestres e marinhos. A avaliação apresentada pelo Greenpeace Brasil é de que o projeto em análise na Câmara ainda não oferece respostas suficientes a esses pontos.
