O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. A decisão eleva os tetos das faixas do programa habitacional e reajusta os valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores, mas as novas regras só entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União. De acordo com informações do G1 Economia, a medida foi aprovada pelo colegiado responsável pelas deliberações sobre o fundo. O FGTS é um fundo ligado ao emprego formal e também é usado para financiar políticas habitacionais e de infraestrutura.
Com a mudança, a Faixa um, hoje destinada a famílias com renda de até R$ 2.850, passa a atender rendas de até R$ 3.200. A Faixa dois teve o teto elevado de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto a Faixa três subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600. Já a Faixa quatro, voltada à classe média, teve o limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Quais foram as mudanças aprovadas nas faixas de renda?
As alterações aprovadas pelo conselho atualizam os limites de enquadramento das famílias no programa. Na prática, mais famílias poderão se encaixar nas faixas do Minha Casa, Minha Vida com os novos tetos definidos pelo colegiado.
- Faixa um: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa dois: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa três: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa quatro: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Além dos limites de renda, o conselho também aprovou a elevação dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores. No caso da Faixa três, o teto passará de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa quatro, o valor subirá de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Quando as novas regras começam a valer?
Apesar da aprovação, as mudanças ainda não têm aplicação imediata. Segundo a informação publicada, as novas regras só passarão a valer depois da publicação no Diário Oficial da União. Até essa etapa ser concluída, seguem vigentes os parâmetros atuais do programa.
De acordo com Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto estimado das medidas no orçamento de descontos é de R$ 500 milhões. Sobre os efeitos financeiros da proposta, ele afirmou:
“Essas medidas que estamos propondo aqui, tanto o ajuste na faixa de renda quanto o valor do teto do imóvel, geram um impacto e R$ 500 milhões no orçamento de descontos. E um impacto aí no oneroso de R$ 3,6 bilhões que na verdade é suportado pelos recursos que temos no fundo social. Portanto não teriam impacto de recursos aí no oneroso”.
Qual o contexto da decisão sobre o programa habitacional?
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado em 2009, o programa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
O texto também informa que, além das mudanças no programa habitacional, o colegiado ainda precisa deliberar sobre a retomada do FGTS-Saúde e sobre a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, o Pró-Transporte.
Com a decisão desta terça-feira, o conselho atualiza parâmetros centrais do Minha Casa, Minha Vida e amplia tanto o alcance de renda das famílias elegíveis quanto os limites de financiamento em parte do programa. A efetivação, porém, depende da formalização por meio de publicação oficial.
