A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, em 18 de março de 2026, o projeto de lei (PL) 3.050/2025 que visa estabelecer medidas de combate e prevenção à violência contra mulheres no setor de turismo. A proposta, originada no Senado Federal, busca criar unidades de atendimento especializadas e promover melhorias na infraestrutura turística para aumentar a segurança das mulheres. De acordo com informações da Agência Senado, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto propõe ações concretas para enfrentar a violência de gênero em áreas turísticas, incluindo a criação de unidades de atendimento especializadas em locais estratégicos. Essas unidades devem oferecer suporte e assistência às vítimas de violência, além de atuar na prevenção de novos casos.
Quais são as medidas propostas para aumentar a segurança das mulheres?
O PL 3.050/2025 também prevê o mapeamento de áreas consideradas mais vulneráveis à violência contra a mulher. Com base nesse mapeamento, serão implementadas medidas como sinalização adequada e reforço da iluminação em espaços públicos, visando criar ambientes mais seguros para turistas e moradoras.
Como o projeto pretende atuar na prevenção da violência?
A proposta busca promover a conscientização e a educação sobre a violência de gênero no contexto do turismo. Ações de comunicação e campanhas informativas podem ser implementadas para alertar sobre os riscos e fornecer informações sobre como denunciar casos de violência.
Qual o próximo passo para o projeto de lei?
Após a aprovação na CDH, comissão permanente do Senado responsável por analisar temas ligados à proteção e promoção de direitos fundamentais, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. Caso aprovado na Câmara, o texto será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se lei. No entanto, existe a possibilidade de recurso para votação no Plenário do Senado, o que pode alterar o cronograma de tramitação.
