A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), um projeto de lei que libera a venda de medicamentos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações do Olhar Digital, a tramitação acelerada da proposta foi aprovada horas antes, permitindo que o projeto fosse votado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas para análise detalhada.
A demanda pela liberação da venda de medicamentos em supermercados é antiga no setor. O projeto estabelece que os medicamentos devem ser separados dos demais produtos, em gôndolas distintas das comuns. Além disso, o texto propõe a instalação de farmácias ou drogarias em áreas delimitadas, segregadas e exclusivas dentro dos supermercados.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, afirmou que o texto aprovado “reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”. A presença de farmacêuticos será obrigatória durante todo o horário de funcionamento das farmácias ou drogarias instaladas nos supermercados.
Medicamentos de uso controlado só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento. Essa medida visa garantir maior controle sobre a dispensação desses produtos. A separação dos medicamentos em gôndolas distintas busca evitar a confusão com outros produtos comercializados nos supermercados.
## Quais são os principais pontos do projeto de lei aprovado?
O projeto de lei permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que соблюдаются algumas condições. Entre elas, a separação dos medicamentos dos demais produtos, a instalação de farmácias ou drogarias em áreas exclusivas dentro dos supermercados e a presença obrigatória de farmacêuticos durante o horário de funcionamento.
## O que dizem os defensores e críticos da proposta?
Enquanto o deputado Hildo Rocha defendeu a proposta, argumentando que ela aumenta a concorrência e tende a reduzir os preços para o consumidor, a deputada Maria do Rosário criticou a medida, afirmando que supermercados não devem se transformar em farmácias, pois isso incentivaria a automedicação.
## Quais os próximos passos para que a lei entre em vigor?
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado, o projeto se tornará lei e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
## Quais as exigências para a instalação de farmácias em supermercados?
Para que uma farmácia ou drogaria seja instalada em um supermercado, é necessário que ela esteja em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado. Além disso, é obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.
