O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para a propaganda eleitoral nas próximas eleições, com foco no combate à desinformação gerada por inteligência artificial (IA). A principal mudança é a proibição de veiculação de novos conteúdos criados por IA nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores ao dia da votação. Além disso, as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas, juntamente com os autores, caso não removam conteúdos com IA que não estejam devidamente identificados ou que violem as regras eleitorais.
De acordo com informações do Valor Econômico, a medida visa garantir a integridade do processo eleitoral, coibindo a disseminação de notícias falsas e conteúdos manipulados que possam influenciar o eleitorado.
A resolução do TSE determina que qualquer propaganda que utilize IA deve informar de forma clara e acessível que a tecnologia foi utilizada na produção do material. Essa regra se aplica tanto a propagandas nas redes sociais quanto a materiais impressos.
“Ficam vedadas a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública, mesmo que rotulados e em conformidade com as demais exigências deste artigo, no período compreendido entre 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito”, diz a resolução.
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## Quais são as restrições para provedores de IA como o ChatGPT?
O TSE também estabeleceu diretrizes para provedores de sistemas de inteligência artificial, como o ChatGPT. É proibido que essas ferramentas ranqueiem, recomendem ou priorizem candidatos, campanhas, partidos políticos ou coligações, mesmo que solicitado por um usuário.
Além disso, os sistemas de IA não podem emitir opiniões, indicar preferências eleitorais, recomendar votos ou favorecer/desfavorecer candidatos de forma direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.
## O que é a “responsabilidade solidária” das plataformas?
A resolução do TSE define a “responsabilidade solidária” das plataformas digitais. Isso significa que, se uma plataforma não remover imediatamente conteúdos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral, tanto os responsáveis pela publicação quanto a rede social onde o material foi veiculado poderão ser punidos.
O descumprimento das regras pode acarretar em punições administrativas e cíveis. O TSE também determinou a criação de um “plano de conformidade” pelas plataformas, com medidas para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.
## Qual o objetivo das novas regras, segundo o TSE?
As regras foram aprovadas por unanimidade. O vice-presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ressaltou que o objetivo das medidas não é punir os agentes do processo eleitoral, mas sim “permitir o florescimento do debate eleitoral” no ambiente digital e real.
Segundo Nunes Marques, a desinformação é uma das principais preocupações da corte eleitoral, e a resolução foi a segunda que recebeu mais sugestões, totalizando 326 contribuições.
- As novas regras entram em vigor nas eleições de outubro.
- O TSE publicará os textos finais das resoluções até 5 de março.
