O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, um decreto para endurecer as regras do voto pelo correio no país. A medida determina que o governo federal crie uma lista de cidadãos confirmados e elegíveis para votar em cada estado e estabelece novas exigências para o envio de cédulas por correspondência. Segundo o texto, a iniciativa busca restringir o uso desse modelo de votação, tema que Trump voltou a defender às vésperas das disputas de meio de mandato de novembro.
Embora se trate de uma decisão interna dos EUA, o tema tem repercussão internacional porque questionamentos sobre integridade eleitoral em uma das maiores democracias do mundo costumam influenciar debates políticos em outros países, inclusive no Brasil. Para o leitor brasileiro, o caso também ajuda a entender diferenças entre os sistemas eleitorais: nos Estados Unidos, a organização das eleições é amplamente descentralizada e fica a cargo dos estados, ao contrário do modelo brasileiro, centralizado na Justiça Eleitoral.
De acordo com informações do g1 Mundo, o decreto prevê que cédulas de votação por correio sejam enviadas apenas a eleitores incluídos nas listas estaduais de voto por correspondência. O texto também exige o uso de envelopes considerados seguros, com códigos de barras individuais para rastreamento, em uma tentativa de ampliar o controle sobre esse tipo de sufrágio.
O que muda com o decreto assinado por Trump?
A principal mudança anunciada é a criação de uma base federal de cidadãos confirmados e aptos a votar em cada estado. Além disso, o decreto estabelece que as cédulas por correio só poderão ser remetidas a eleitores que já constem das listas estaduais voltadas a esse sistema. Na prática, a medida adiciona novas camadas de verificação e rastreamento ao processo eleitoral por correspondência.
O texto também determina o uso de envelopes com mecanismos de segurança e códigos de barras individuais. A proposta é permitir o rastreamento das cédulas enviadas pelo correio. Embora o governo federal tenha formalizado a orientação por decreto, os sistemas eleitorais nos Estados Unidos são tradicionalmente administrados pelos próprios estados, o que pode limitar o alcance prático da decisão.
Por que a medida pode enfrentar contestação judicial?
Especialistas ouvidos no noticiário avaliam que qualquer tentativa de impor mudanças aos sistemas eleitorais estaduais deve enfrentar contestação judicial imediata. Isso ocorre porque as regras eleitorais, incluindo procedimentos de votação e apuração, são em grande medida definidas localmente nos Estados Unidos, e não diretamente pelo governo federal.
O decreto se insere em uma linha de atuação já adotada por Trump em temas eleitorais. O presidente já havia usado decretos para orientar agências federais a auxiliar estados na verificação da cidadania de eleitores e também tentou impedir a contagem de cédulas recebidas após o dia da eleição. Esses procedimentos, porém, costumam ser regulados pelos próprios estados.
Qual é a relação de Trump com o voto pelo correio?
Apesar de criticar o modelo, Trump votou pelo correio em uma eleição especial na Flórida na semana passada. Questionado sobre a aparente contradição, afirmou que utilizou o método porque é presidente e tinha “muitas coisas diferentes” para fazer.
Há anos, Trump sustenta, sem provas, que sua derrota na eleição de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada. O presidente também vem defendendo regras mais rígidas para o voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato de novembro, quando o Partido Republicano tentará manter as estreitas maiorias no Congresso.
O que mais Trump quer mudar nas regras eleitorais?
Além do decreto, Trump pressiona o Congresso para aprovar uma lei que obrigue eleitores a apresentar documentos que comprovem a cidadania americana no momento da votação. O tema faz parte de uma agenda mais ampla de endurecimento das regras eleitorais, especialmente em relação ao voto por correspondência e aos mecanismos de verificação de eleitores.
Entre os principais pontos citados no texto estão:
- criação de uma lista federal de cidadãos confirmados e elegíveis para votar;
- envio de cédulas por correio apenas a eleitores registrados nas listas estaduais desse modelo;
- uso de envelopes seguros com códigos de barras individuais;
- pressão por exigência de comprovação de cidadania no momento da votação.
A nova medida, portanto, reforça a ofensiva de Trump sobre o sistema eleitoral americano, mas deve encontrar resistência judicial e política. Ao mesmo tempo, o episódio chama atenção pelo fato de o próprio presidente ter recorrido recentemente ao voto pelo correio, método que agora pretende submeter a regras mais duras. No Brasil, onde o voto é feito majoritariamente por urnas eletrônicas e não há uso amplo de cédulas enviadas pelos Correios, o debate serve mais como referência sobre disputas institucionais em torno das regras eleitorais do que como paralelo direto de procedimento.
