No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para marcar a data, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) lançou a campanha #TRTPBSegurançaDigital, com materiais educativos sobre proteção e privacidade de informações no ambiente virtual. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) e visa orientar magistrados, servidores, colaboradores, advogados e jurisdicionados. Fonte original: TRT13.
Qual a importância da proteção de dados?
A data celebra a importância da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. O marco remete a 1981, quando foi assinada a “Convenção 108” do Conselho da Europa, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre o tratamento automatizado de dados pessoais.
Como a LGPD protege os dados no Brasil?
No cenário nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.
Quais são as dicas de proteção de dados?
- Proteja seus dados: Orienta sobre postura preventiva e uso de ferramentas de segurança.
- Valorize sua privacidade: Alerta sobre os riscos da exposição excessiva e coleta abusiva de dados.
- Curta com moderação: Oferece dicas práticas para o uso seguro de redes sociais e prevenção de golpes.
- Dados vazados? Evite prejuízos, atue rapidamente: Ressalta a importância de agir rápido em casos de exposição indevida.
“Segurança da informação é uma responsabilidade de todos!”
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