O Tribunal do Júri da comarca de Cerro Largo, localizado na região Noroeste do Rio Grande do Sul, condenou quatro homens por um homicídio consumado e duas tentativas de homicídio qualificado. Os crimes foram registrados no município de Roque Gonzales e estão diretamente ligados a disputas territoriais entre facções criminosas rivais que buscam o controle de pontos de tráfico de entorpecentes na região. O caso reflete um fenômeno nacional de segurança pública conhecido como interiorização do crime organizado, processo no qual facções expandem suas operações dos grandes centros para municípios menores do interior do Brasil. O veredito foi proferido após uma sessão que se estendeu por mais de 16 horas, encerrando-se na madrugada de 1º de abril de 2026, um dia antes da publicação desta reportagem.
De acordo com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), as penas impostas variam conforme a participação de cada envolvido. Três dos acusados receberam sentenças de 27 anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Já o quarto réu foi condenado a uma pena superior, totalizando 42 anos, dois meses e um dia de prisão. O magistrado determinou que todos os sentenciados iniciem o cumprimento das punições em regime fechado. Apesar da decisão condenatória, a promotoria confirmou que pretende recorrer para elevar o tempo de prisão estabelecido.
Execução e planejamento do crime
Os episódios de violência ocorreram na manhã do dia 17 de abril de 2024. Segundo a denúncia sustentada pelo órgão ministerial em plenário, o grupo agiu de maneira articulada para eliminar adversários. Os criminosos se deslocaram até uma residência em Roque Gonzales onde se encontravam três alvos. Após arrombarem a porta de entrada do imóvel, os agressores efetuaram diversos disparos com armamentos de grosso calibre. Um dos homens presentes na casa morreu no local em decorrência dos ferimentos, enquanto as outras duas vítimas conseguiram sobreviver ao ataque.
Durante a instrução do processo e no julgamento, ficou comprovado que a motivação dos ataques foi a guerra de facções. A intenção do grupo era intimidar rivais e consolidar o domínio sobre o comércio ilícito de drogas na localidade. O Conselho de Sentença, formado por membros da comunidade local, reconheceu a gravidade das condutas e acolheu as qualificadoras apresentadas pela acusação nos 98 quesitos submetidos para votação secreta.
Qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença
O Conselho de Sentença validou integralmente a tese do Ministério Público quanto às circunstâncias que agravaram os crimes. Entre os fatores determinantes para a fixação das penas estão:
- Motivo torpe, relacionado à disputa entre grupos criminosos;
- Emprego de armas de fogo de uso restrito, o que aumenta o potencial ofensivo da ação;
- Utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas, surpreendidas dentro da residência;
- Conexão com duas tentativas de homicídio ocorridas no mesmo contexto fático.
Um detalhe processual relevante ocorreu durante o plenário, quando os promotores de Justiça Lia Thamer e Valério Cogo, este último designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), solicitaram a absolvição de um dos réus especificamente pelo crime de porte de munição. O pedido foi aceito pelos jurados, sem prejuízo às condenações principais pelos crimes contra a vida.
Atuação do Ministério Público no julgamento
A acusação foi conduzida com foco na demonstração da materialidade e da autoria dos crimes, enfatizando o risco que o conflito entre facções representa para a segurança pública da região Noroeste gaúcha. A sessão do Tribunal do Júri teve início às oito horas da manhã de uma terça-feira, 31 de março, e só foi finalizada após a meia-noite, já no dia seguinte. O esforço processual visou garantir que a resposta estatal fosse proporcional à violência empregada no atentado de 2024.
Mesmo com o acolhimento de todos os pedidos principais de condenação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que apresentará recurso de apelação. O objetivo da instituição é reformar a sentença no que tange ao cálculo da dosimetria penal, buscando penas mais severas para os quatro envolvidos, considerando as circunstâncias judiciais e a periculosidade demonstrada durante a execução dos atos criminosos em Roque Gonzales.
