O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o município de Torres apresente, em até 180 dias, um plano de melhorias e revitalização do Museu Histórico de Torres. A decisão favorável ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), divulgada nesta terça-feira (16/03/2026), busca reverter o estado de abandono do prédio, identificado por vistorias técnicas. De acordo com informações do MP-RS, a ação civil pública foi motivada pela falta de ações efetivas do município, mesmo após cobranças desde 2022.
O caso chegou à Justiça após o indeferimento, em primeira instância, de um pedido de tutela de urgência. O MPRS, então, interpôs um agravo de instrumento, que foi acolhido pelo TJRS. A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira ressaltou que há recursos disponíveis no Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, que permanecem sem utilização.
## Por que o Ministério Público moveu a ação contra o município?
A ação foi ajuizada devido ao “avançado estado de abandono” do prédio do museu, conforme evidenciado por vistorias técnicas realizadas pela Divisão de Assessoramento Técnico e por um oficial do MPRS. Os laudos apontaram risco de colapso estrutural, pichações, vidros quebrados e o fechamento do imóvel com grades e cadeados.
## Quais foram os principais pontos observados nas vistorias técnicas?
As vistorias registraram diversos problemas, incluindo risco de colapso estrutural, pichações, vidros quebrados e o fechamento do imóvel com grades e cadeados. A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira também destacou a ausência de ações efetivas do município, mesmo após sucessivas cobranças no inquérito civil instaurado em dois mil e vinte e dois.
## O que o Tribunal de Justiça considerou em sua decisão?
Ao analisar o recurso, o TJRS ressaltou que a degradação do patrimônio cultural é contínua e que a omissão administrativa prolongada agrava o risco de dano irreparável. A desembargadora relatora também reforçou que a intervenção judicial é cabível em casos de omissão grave e que a determinação de elaboração de um plano estruturado está alinhada com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A degradação do patrimônio cultural é contínua e que a longa omissão administrativa não afasta, mas agrava o risco de dano irreparável.
## O que o município de Torres deverá apresentar?
Com a decisão judicial, o município de Torres deverá apresentar um plano de revitalização do Museu Histórico que inclua um cronograma físico-financeiro detalhado, as fontes de recursos que serão utilizadas e o prazo previsto para o início da execução das obras. A determinação reformou parcialmente a decisão de primeiro grau, que havia postergado a análise da tutela até a manifestação do município.
