O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conhecido como Gapri, lançou a primeira edição de 2026 do seu Repertório de Jurisprudência. A publicação, divulgada em 2 de março de 2026, reúne uma seleção de julgados feita por magistrados das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJ-SP. De acordo com informações da ConJur, o repertório é um guia de julgados importante para profissionais do Direito.
A coletânea abrange uma variedade de temas relevantes, proporcionando uma visão abrangente das decisões judiciais em diferentes áreas do Direito Privado e Empresarial. A iniciativa visa facilitar o acesso à jurisprudência atualizada e relevante para a comunidade jurídica.
## Quais os temas abordados no Repertório de Jurisprudência do TJ-SP?
A edição de 2026 do Repertório de Jurisprudência do TJ-SP contempla diversos temas, incluindo:
* Erro médico (danos em procedimento odontológico)
* Dano moral (ofensas em grupos de aplicativo de mensagens)
* Propriedade intelectual (abstenção de uso e indenização por danos materiais e morais)
* Direito autoral (danos morais por violação de direitos de autor)
* Usucapião extraordinária
* Transporte aéreo internacional (impedimento de embarque de animal de estimação)
* Indenização por operações fraudulentas na conta corrente (golpe da central falsa)
* Seguro de acidentes pessoais coletivo
* Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
* Concorrência desleal
## Qual a importância deste repertório para a comunidade jurídica?
O Repertório de Jurisprudência do TJ-SP, elaborado pelo Gapri, oferece uma compilação de julgados que podem servir como referência para advogados, juízes, estudantes de Direito e outros profissionais da área. A seleção criteriosa dos julgados feita pelos magistrados do TJ-SP garante a relevância e a qualidade do material, facilitando a pesquisa e a aplicação do Direito. A obra é importante para manter os profissionais atualizados sobre as decisões mais recentes do tribunal e para auxiliar na fundamentação de petições e recursos.
## Como acessar o Repertório de Jurisprudência do TJ-SP?
Para acessar o Repertório de Jurisprudência, os interessados podem clicar no link fornecido na notícia original da ConJur. A publicação está disponível para consulta e download, permitindo que os usuários tenham acesso fácil e rápido aos julgados selecionados.
