O Tribunal de Contas da União decidiu não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, em sessão realizada na quarta-feira, 15 de abril de 2026, enquanto autorizou uma auditoria para apurar informações sobre agentes envolvidos no certame. De acordo com informações do Poder360, o processo foi promovido pelo Ministério de Minas e Energia em março, contratou 19 GW de potência, majoritariamente de usinas térmicas, e tem impacto estimado em até R$ 40 bilhões por ano, com efeitos diretos na conta de luz.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, rejeitou, por ora, o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU. Ao mesmo tempo, autorizou a AudElétrica, unidade de auditoria especializada em energia elétrica e nuclear, a realizar inspeções para coletar informações sobre o leilão. A homologação dos resultados está prevista para 21 de maio, prazo que, na avaliação da Corte, permite aprofundar a análise sem interromper o processo.
Por que o TCU decidiu não suspender o leilão?
Segundo o tribunal, a paralisação do leilão poderia trazer riscos ao sistema elétrico. O entendimento apresentado no julgamento foi o de que eventuais atrasos na contratação de capacidade podem comprometer o atendimento em momentos de maior demanda e ampliar o risco de desabastecimento.
“Proponho conhecer a representação por atender aos requisitos de admissibilidade e no mérito considerá-la parcialmente procedente, indeferir, por ora, a medida cautelar pleiteada, autorizar a AudElétrica a realização de inspeção nos entes envolvidos para coletar informações necessárias para acompanhamento do leilão”
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A decisão, portanto, preserva o cronograma do certame enquanto abre espaço para fiscalização paralela. O TCU indicou que o acompanhamento deve ocorrer sem interromper a homologação, com foco em verificar a conformidade regulatória e esclarecer pontos levantados durante a análise.
O que será apurado na auditoria autorizada pelo tribunal?
A autorização dada à AudElétrica prevê inspeções nos agentes envolvidos no processo. O texto original informa que não há detalhes sobre quais empresas específicas estão sob investigação. Também não foram detalhadas as justificativas técnicas para o aumento do preço-teto em 72 horas, ponto citado no contexto da apuração.
O leilão vem sendo analisado em razão de seu porte e de seus possíveis efeitos tarifários. Entre os principais pontos mencionados no processo estão:
- contratação de 19 GW de potência;
- predominância de usinas térmicas;
- impacto estimado em até R$ 40 bilhões por ano;
- efeitos diretos na conta de luz;
- homologação prevista para 21 de maio.
Quais críticas surgiram durante a discussão no TCU?
Durante o julgamento, o ministro Bruno Dantas acompanhou o voto do relator e afirmou que a contratação é essencial para evitar riscos de apagão. Ao mesmo tempo, levantou preocupação com a presença de empresas sem histórico de execução no setor.
“Alguns atores voltam à cena seguindo a mesma lógica. São geradoras de papel, que se estruturam para depois venderem o projeto, obtendo ágio expressivo e empurrando a conta para o consumidor”
De acordo com a avaliação registrada no julgamento, esse tipo de prática pode distorcer a competição, inflar preços e transferir riscos ao sistema e aos consumidores. A discussão sobre as chamadas “geradoras de papel” foi associada, no texto de origem, a casos como o da Evolution Power Partners, citada por ter tido participação relevante no leilão de 2021, mas sem entregar as usinas no prazo previsto.
O que acontece agora com o leilão de capacidade energética?
Com a decisão, o leilão segue sem suspensão cautelar, mas sob acompanhamento do TCU. O tribunal deve aprofundar a coleta de informações por meio da auditoria autorizada, enquanto o processo caminha para a fase de homologação dos resultados.
Na prática, a decisão mantém o certame em andamento e sinaliza que a Corte pretende fiscalizar sua execução sem, neste momento, impor uma paralisação. O foco, segundo o que foi relatado, é equilibrar a necessidade de apuração com a preocupação de evitar impactos sobre a segurança do sistema elétrico.
