Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou gastos de R$ 285 milhões com voos da Força Aérea Brasileira entre 2020 e 2025, em meio a indícios de baixa ocupação e falhas de controle no transporte oficial de autoridades. Segundo o relatório, 111 voos foram realizados com apenas um passageiro, enquanto dezenas de outras viagens não apresentaram justificativas compatíveis com as exigências para uso das aeronaves oficiais. De acordo com informações do Petronotícias, a fiscalização também concluiu que o governo poderia ter economizado pelo menos R$ 36,1 milhões com maior uso de voos comerciais.
O material relata que, no mesmo período, voos de instrução tiveram de ser cancelados e a frequência de militares nos quartéis foi reduzida para meio expediente. A auditoria foi conduzida pelo TCU e analisou pedidos de transporte aéreo oficial, identificando falhas na documentação, ausência de justificativas detalhadas e dificuldade para verificar quem efetivamente embarcou em parte das viagens.
O que a auditoria do TCU identificou sobre os voos da FAB?
De acordo com o tribunal, em uma amostra de 266 processos de pedidos de voos, 25% não foram localizados. Nos registros encontrados, o TCU afirmou não haver justificativa exata para o uso de aviões da FAB em vez de voos comerciais em diversos casos. A Corte também apontou que, em 70% dos voos analisados, os passageiros embarcados não foram devidamente identificados.
O relatório ainda destacou a baixa taxa de ocupação das aeronaves. Segundo o documento, entre 2020 e julho de 2024, além dos 111 voos com apenas um passageiro, houve 1.585 voos, o equivalente a 21% do total citado, para transportar até cinco passageiros. O texto observa que a aeronave da FAB com menor capacidade de transporte comporta oito passageiros.
O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos
Essa manifestação, reproduzida no documento da auditoria, foi citada no contexto da avaliação sobre a inexistência de um controle interno capaz de impedir o uso dos voos por pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial.
Quais foram os principais problemas apontados no uso das aeronaves?
O conteúdo da auditoria descreve um conjunto de fragilidades administrativas e operacionais no sistema de transporte aéreo oficial. Entre os pontos destacados pelo TCU estão a ausência de documentação em parte dos processos, falhas de identificação dos passageiros e o uso de aeronaves em deslocamentos com ocupação reduzida.
- 111 voos realizados com apenas um passageiro
- 1.585 voos com até cinco passageiros
- 25% dos processos da amostra não localizados
- 70% dos voos analisados sem identificação adequada dos passageiros
- Possibilidade de economia de R$ 36,1 milhões com voos comerciais
O texto original também menciona que, segundo o TCU, a FAB não dispõe de controle interno para barrar o embarque de pessoas sem autorização prevista nas regras vigentes. Esse ponto reforça o diagnóstico de insuficiência dos mecanismos de fiscalização sobre o uso das aeronaves oficiais.
Quais medidas foram determinadas após a decisão do tribunal?
O plenário do TCU determinou que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação conjunta com medidas para reformular as regras de uso dos voos da FAB. Conforme a decisão mencionada no texto, as novas diretrizes deverão ser implementadas pelo Comando da Aeronáutica em até 180 dias.
A auditoria destacou, ainda, a ineficiência em decorrência da baixa taxa de ocupação de assentos: verificou-se que, no período de 2020 a julho de 2024, foram realizados 111 voos para o transporte de apenas 1 passageiro e 1.585 voos (21%) para transportar até 5 passageiros, sendo que a aeronave utilizada pela FAB com menor capacidade de transporte carrega 8 passageiros
A decisão do tribunal, conforme relatado, busca rever critérios e controles para o uso do transporte aéreo oficial. O objetivo é adequar a utilização das aeronaves às normas existentes e reduzir distorções apontadas pela fiscalização, especialmente em situações nas quais voos comerciais poderiam ter sido adotados.
Com isso, o caso passa a envolver não apenas o custo global do transporte oficial, mas também a governança sobre pedidos, autorizações, registros e prestação de contas. A auditoria do TCU indica que o problema não se resume ao valor gasto, mas alcança a efetividade dos controles administrativos e a conformidade do uso dos voos da FAB com as exigências normativas.
