O Tribunal de Contas da União alertou o Ministério da Educação sobre riscos estruturais no Sistema Gestão Presente, plataforma criada para monitorar a educação básica e apoiar políticas de combate à evasão escolar. A conclusão consta de auditoria divulgada em 16 de abril de 2026, que apontou fragilidades na governança de dados, na arquitetura tecnológica e na dependência da infraestrutura da Amazon Web Services. Segundo o tribunal, esse cenário pode comprometer a sustentabilidade do projeto e dificultar sua continuidade no longo prazo.
De acordo com informações do Convergência Digital, o SGP foi instituído pelo MEC por meio da Portaria 234/25 como uma plataforma nacional de dados educacionais, com a proposta de coletar, consolidar e analisar informações acadêmicas e administrativas de redes federais, estaduais e municipais. O ministro-relator Antonio Anastasia afirmou que a fiscalização buscou identificar riscos capazes de afetar a efetividade do sistema como ferramenta de gestão e enfrentamento da evasão escolar.
O que a auditoria do TCU identificou no Sistema Gestão Presente?
Embora tenha reconhecido o caráter estratégico da iniciativa, o TCU apontou problemas que, na avaliação da Corte, podem comprometer a confiabilidade e o uso dos dados. Entre os pontos mencionados estão falhas na validação do cadastro de estudantes, que permitem o registro de informações inconsistentes ou inexistentes, além de limitações na rastreabilidade das alterações feitas no sistema.
Segundo a auditoria, muitas dessas mudanças são registradas apenas em planilhas, sem logs estruturados. Para o tribunal, essa limitação reduz a capacidade de auditoria e acompanhamento das informações inseridas e alteradas na plataforma.
Por que a dependência da AWS preocupa o tribunal?
Um dos principais pontos de atenção levantados pela auditoria é a dependência tecnológica do SGP em relação à infraestrutura da AWS. De acordo com o TCU, o uso predominante de serviços nativos do provedor, sem avaliação adequada de alternativas ou do custo total de propriedade, cria um quadro de lock-in tecnológico.
Na prática, isso significa que uma eventual migração para outras plataformas pode se tornar mais complexa e onerosa. O tribunal avalia que esse modelo pode resultar em restrição de portabilidade, aumento progressivo de custos e vulnerabilidades para a continuidade do sistema ao longo do tempo.
Para o TCU, o risco é ampliado pela ausência de um plano robusto de portabilidade tecnológica e pela falta de priorização dos componentes mais críticos da arquitetura do sistema. A recomendação é que o MEC avance na elaboração desse plano com foco na redução da dependência de fornecedor exclusivo e no aumento da flexibilidade tecnológica.
Quais falhas de governança de dados foram apontadas?
A auditoria também destacou lacunas na governança federativa de dados. Embora existam instâncias formais, como comitês e grupos de coordenação, o tribunal apontou que ainda não há um modelo efetivamente operacionalizado para definir normas, indicadores e mecanismos de acompanhamento da adesão e da qualidade das informações fornecidas por estados e municípios.
Segundo Antonio Anastasia, essa ausência pode levar a uma atuação descoordenada entre os entes federativos, com impacto direto sobre a qualidade dos dados e a eficácia das políticas públicas baseadas nessas informações.
Quais recomendações foram feitas ao MEC?
Como encaminhamento, o TCU recomendou ao MEC um conjunto de medidas para reduzir os riscos identificados na auditoria. As orientações citadas incluem integração do sistema com outras bases governamentais, melhoria dos mecanismos de validação cadastral e reforço da governança e da auditoria sobre a plataforma.
- integrar o SGP a outras bases de dados governamentais;
- adotar regras automatizadas de validação e consistência cadastral;
- fortalecer os mecanismos de governança e auditoria;
- priorizar, no plano de portabilidade, os elementos mais suscetíveis à dependência tecnológica.
Com isso, o tribunal busca que o sistema tenha maior confiabilidade, rastreabilidade e capacidade de adaptação tecnológica, sem concentrar sua operação em um único fornecedor de nuvem.
