Uma juíza federal decidiu em 26 de março de 2026 que a Alabama Power pode continuar cobrando de clientes residenciais com energia solar uma das mais altas taxas de reserva dos Estados Unidos. A decisão foi tomada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio do Alabama e rejeitou uma ação que sustentava que a cobrança violava a lei federal do setor elétrico. De acordo com informações da Inside Climate News, a disputa se arrasta há anos e é apontada por defensores da energia solar como um dos fatores que ajudam a explicar o baixo avanço da geração residencial no estado. O caso chama atenção também no Brasil por envolver um debate semelhante ao da geração distribuída: como dividir os custos de uso e manutenção da rede elétrica entre consumidores com painéis solares e os demais usuários do sistema.
Segundo a reportagem, o Alabama ocupa a 51ª posição em capacidade residencial de energia solar quando considerados os estados americanos, Porto Rico e o Distrito de Columbia, ficando à frente apenas de Dakota do Norte. Em termos per capita, o estado aparece em último lugar, de acordo com a Solar Energy Industries Association. Para os críticos da política tarifária, a cobrança adicional imposta pela concessionária desestimula novos projetos ao elevar de forma significativa o tempo de retorno do investimento em painéis solares.
O que a decisão judicial manteve em vigor?
A decisão preserva a cobrança mensal aplicada pela Alabama Power a consumidores que geram a própria eletricidade e permanecem conectados à rede. A empresa cobra US$ 5,41 por quilowatt de capacidade instalada. Com base no tamanho médio de um sistema residencial nos Estados Unidos em 2024, de 7,2 quilowatts, a taxa adicionaria US$ 38,95 por mês à conta de luz, independentemente do volume de energia consumido ou devolvido à rede.
Um dos autores da ação, Mark Johnston, afirmou que paga cerca de US$ 32 mensais por seu sistema de seis quilowatts. Em comunicado citado pela reportagem, ele declarou:
“Estou frustrado porque clientes de energia solar da Alabama Power como eu têm de pagar uma taxa mensal extra para conseguir reduzir suas contas de luz.”
Em outra manifestação reproduzida no texto original, Johnston acrescentou:
“Essa cobrança desestimula a instalação de novos sistemas residenciais de energia solar no estado, uma fonte de energia limpa e renovável que reduz o uso de combustíveis fósseis. Eu quero contas de luz menores e um meio ambiente melhor para meus filhos e netos.”
Como a Alabama Power justifica a cobrança?
A concessionária afirma que a tarifa é necessária para cobrir os custos de manutenção da rede elétrica nos períodos em que os painéis solares não produzem energia, como à noite ou em dias nublados. Em nota por e-mail reproduzida pela reportagem, a empresa disse:
“Clientes que dependem da rede precisam ajudar a pagar pela rede. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha concordado com a conclusão da Comissão de Serviços Públicos de que clientes que optam por usar a Alabama Power como serviço de backup devem pagar sua parcela dos custos para manter a rede.”
O caso foi contestado judicialmente pelo Southern Environmental Law Center e pela Ragsdale LLC em nome de clientes afetados e de grupos ambientais. A ação alegava que a taxa sufocava de forma ilegal o mercado de energia solar de pequena escala no Alabama. A Comissão de Serviços Públicos do Alabama, órgão regulador estadual, e a Alabama Power pediram o arquivamento do processo, pedido que foi aceito pela juíza Annemarie Carney Axon na quarta-feira, 26 de março.
Na decisão, a magistrada entendeu que os autores não apresentaram provas suficientes para demonstrar violação da Public Utility Regulatory Policies Act, conhecida pela sigla PURPA, uma lei federal dos Estados Unidos voltada à regulação do setor elétrico. Após o resultado, o Southern Environmental Law Center informou que avalia a decisão e as opções jurídicas disponíveis para seus clientes.
Por que a taxa é alvo de críticas há tanto tempo?
A cobrança de reserva de capacidade é contestada desde 2013, quando foi aprovada pela Comissão de Serviços Públicos do Alabama. Desde então, o tema passou por recursos no próprio órgão estadual e também pela Comissão Federal Reguladora de Energia, a FERC, agência independente que supervisiona partes do mercado de energia nos Estados Unidos. Embora a agência federal não tenha aberto uma ação de execução sobre a tarifa em 2021, dois de seus integrantes manifestaram preocupação com a possibilidade de incompatibilidade com a legislação federal.
Segundo a reportagem, Richard Glick e Allison Clements afirmaram, em manifestação concorrente, que os autores apresentaram um caso consistente ao sustentar que a comissão estadual poderia não ter seguido as normas previstas na Ordem nº 69 da FERC. Eles questionaram especialmente a forma como a Alabama Power calculou os custos da energia de backup para clientes com painéis solares.
- Defensores da energia solar dizem que a taxa quase dobra o tempo de retorno do investimento.
- A Alabama Power sustenta que clientes conectados à rede devem contribuir com sua manutenção.
- O Alabama também não adota net metering, mecanismo citado por defensores do setor como incentivo à geração distribuída. No Brasil, discussões sobre compensação de energia e custos de uso da rede também fazem parte das regras da geração distribuída solar.
Após a decisão judicial, Christina Tidwell, advogada sênior do escritório do Alabama do Southern Environmental Law Center, classificou o resultado como decepcionante para consumidores interessados em usar energia solar como forma de reduzir contas de luz elevadas. A discussão ocorre em meio ao aumento do escrutínio público sobre os custos de eletricidade no estado, tema que também vem sendo abordado em reportagens recentes sobre a Alabama Power.
