Lei Federal 15.271/2025 - Brasileira.News

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Reconhecimento jurídico do dano climático amplia responsabilidade civil no Brasil

Direito & Justiça 25/04/2026 0

A proposta busca expandir a responsabilidade civil ambiental para incluir danos causados diretamente ao equilíbrio do sistema climático. O reconhecimento jurídico visa fortalecer punições contra grandes emissores de gases de efeito estufa.

Assédio eleitoral no trabalho: os riscos para a governança das empresas brasileiras

Direito & Justiça 25/04/2026 0

O aumento das denúncias de assédio eleitoral no trabalho alerta empresas para a necessidade de neutralidade política e governança. Coerção contra empregados pode resultar em multas severas e danos à reputação corporativa.

Retenção de tributos na recuperação judicial gera riscos à viabilidade das empresas

Direito & Justiça 25/04/2026 0

A retenção de tributos durante a recuperação judicial é apontada como um risco fatal para a sobrevivência das empresas brasileiras. O debate sobre a CND revela falhas na gestão financeira de anos anteriores ao pedido de socorro judicial.

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Tag: Lei Federal 15.271/2025

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