O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal as imagens da Operação Contenção, realizada em 28 de novembro de 2025, nos Complexos do Alemão e da Penha. A decisão também inclui o envio de imagens relacionadas aos exames cadavéricos. De acordo com informações do STF, a medida faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Por que o prazo foi prorrogado?
Inicialmente, em 4 de fevereiro de 2026, o ministro havia determinado o envio das imagens em 15 dias. No entanto, o governo do RJ solicitou mais tempo devido ao grande volume de dados e à necessidade de uma solução tecnológica adequada para o armazenamento e envio seguro do material. A Defensoria Pública estadual também solicitou o envio das imagens dos exames cadavéricos, pedido que foi atendido pelo relator.
Qual o papel do Ministério Público?
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) também foi incluído na determinação e deve enviar à Polícia Federal as imagens da operação e dos exames cadavéricos no mesmo prazo de 20 dias. Além disso, o MP-RJ deve enviar ao STF, em até cinco dias, os relatórios e laudos mencionados pela Defensoria.
Quais são os próximos passos?
A Polícia Federal terá 15 dias para realizar a perícia e elaborar o laudo após receber o material. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá, em cinco dias, fornecer informações atualizadas sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial do Estado do Rio de Janeiro.
“A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 (‘ADPF das Favelas’).”
