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STF devolve dados sigilosos de banqueiro à CPMI do INSS

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias. De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão de Mendonça atende a um pedido da CPMI e reverte uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e ordenado que fossem armazenados na presidência do Senado.

Qual é o papel da Polícia Federal na investigação?

Mendonça também determinou que os dados de Vorcaro sejam enviados para a Polícia Federal (PF), que está investigando as fraudes no Banco Master. A corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI. Na quinta-feira (19), Mendonça autorizou a PF a retomar as perícias e outras diligências necessárias na investigação do Banco Master. Além disso, a PF poderá compartilhar internamente as informações da investigação com outros setores para agilizar o trabalho de perícia.

O que mudou com a saída de Dias Toffoli?

Quando estava na relatoria, Dias Toffoli havia indicado os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados. A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.

“A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.”

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Fonte original: Agência Brasil



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