A comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF), criada para debater os chamados “penduricalhos” nos salários do funcionalismo público, realizará sua primeira reunião nesta quarta-feira (4), às 10h. O objetivo principal é iniciar a discussão sobre regras de transição que assegurem o cumprimento do teto constitucional para a remuneração dos servidores.
De acordo com informações da Agência Brasil, a portaria que instituiu a comissão foi publicada na segunda-feira (2) pelo presidente do STF, Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, prevendo reuniões semanais até 20 de março, data para a entrega do relatório final.
O grupo terá a prerrogativa de convidar especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil para contribuir com o debate. A criação da comissão é resultado de uma articulação entre os Três Poderes para solucionar a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem o pagamento de “penduricalhos”.
São considerados “penduricalhos” todas as verbas pagas como indenização por diferentes órgãos, que excedem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 43,6 mil, correspondente ao salário de um ministro do Supremo.
## Qual a expectativa para a votação no STF?
A expectativa é que o tema seja votado pelo Supremo em 25 de março, quando o plenário da Corte deverá retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de “penduricalhos” nos Três Poderes. O julgamento do caso foi iniciado na semana passada, mas os ministros optaram por adiar a votação devido à complexidade do tema.
## O que motivou a suspensão dos pagamentos?
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos “penduricalhos” que não possuem previsão legal. A decisão abrange os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
## Quem são os integrantes da comissão técnica?
A comissão técnica é composta por representantes dos Três Poderes e de outras instituições:
- Poder Judiciário: Bruno César de Oliveira Lopes, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Desdêmona Arruda, José Gomes Filho, Roberto Dalledone Machado Filho
- Senado: Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Gabrielle Tatith Pereira, Ilana Trombka
- Câmara dos Deputados: Guilherme Brandão, Jules Michelet, Lucas Ribeiro, Sabá Cordeiro
- Governo Federal: Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda), Flávio José Roman (Advogado-Geral da União), representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Instituições convidadas: Procuradoria-Geral da República (Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Eliane Peres Torelly de Carvalho, Ubiratan Cazetta), Tribunal de Contas da União (Alessandro Giuberti Laranja, Cláudia Regina Bezerra Jordão, Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque) e Defensoria Pública da União (Thomas de Oliveira Gonçalves, Thiago Moreira Parry)
