Na última terça-feira (14), jovens que cumprem medidas nos centros socioeducativos de Belém receberam a nova **Carteira de Identidade Nacional (CIN)**. A iniciativa faz parte da “4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, uma mobilização nacional coordenada pelo **Conselho Nacional de Justiça (CNJ)** e executada em parceria com o **Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)** e a **Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)**. O objetivo central da ação é combater o sub-registro civil e garantir que adolescentes em conflito com a lei tenham acesso à documentação básica, essencial para o exercício pleno da cidadania.
De acordo com informações da Agência Pará, as entregas ocorreram no Centro Socioeducativo Feminino (Cesef), durante o período da manhã, e no Centro Socioeducativo Masculino (Cesem), no turno da tarde. A cerimônia reuniu representantes do **Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)** e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen/PA), reforçando a cooperação entre diferentes esferas do Poder Judiciário e órgãos estaduais para a regularização documental desse público.
Qual o impacto da documentação na reinserção social?
A posse da documentação civil é considerada o primeiro passo para que o jovem deixe de ser invisível perante as políticas públicas. Sem a identidade, o acesso a serviços básicos e programas de capacitação torna-se inviável, o que dificulta a trajetória de saída do sistema socioeducativo. O presidente da Fasepa, Carlos Alberto Rodrigues, destacou que a articulação estratégica entre o CNJ e o TJPA vai além do ato administrativo, representando uma ferramenta de transformação social.
“Para o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a carteira de identidade é o primeiro passo para a retomada de sua cidadania plena. Sem documentação básica, o jovem permanece invisível para as políticas públicas. Ao assegurarmos o registro civil, estamos abrindo portas concretas para a escolarização, para o acesso a cursos profissionalizantes e para a inclusão no mercado de trabalho”, afirmou o presidente.
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Como as instituições colaboram para a garantia desses direitos?
O esforço conjunto entre o Poder Judiciário e os órgãos de execução socioeducativa visa dar efetividade ao que preceitua o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A união de diferentes órgãos permite agilizar processos que, individualmente, poderiam levar meses. O juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do TJPA, Magno Guedes, ressaltou a importância do resgate da dignidade desses adolescentes por meio da parceria institucional.
“Esse momento representa um resgate da cidadania de adolescentes que, em algum momento, foram excluídos da sociedade. A parceria com o TRE, TJPA, registradores e o CNJ é fundamental para a garantia desse direito, pois é por meio dessa união que conseguimos promover uma ação concreta em prol do futuro da sociedade, hoje representado por esses jovens”, declarou o magistrado.
Quais benefícios imediatos os jovens percebem com a nova CIN?
Para muitos socioeducandos, a nova Carteira de Identidade Nacional representa a primeira oportunidade de possuir um documento atualizado, já que muitos ainda portavam registros de infância ou sequer possuíam o documento físico. A gestora do Centro Socioeducativo Feminino, Alessandra Almeida, pontuou que o acesso à documentação fortalece o processo de responsabilização e promove a inclusão de forma mais justa.
- Acesso facilitado à escolarização formal;
- Inscrição em cursos de formação profissional;
- Inclusão em programas de jovem aprendiz e mercado de trabalho;
- Acesso a consultas médicas e serviços de saúde pública;
- Regularização perante a Justiça Eleitoral.
Uma das adolescentes beneficiadas pela ação, de 16 anos, relatou o sentimento de felicidade ao receber o documento atualizado. Segundo ela, a falta de identificação era um obstáculo herdado geracionalmente em sua família, o que limitava o acesso a direitos básicos.
“A documentação é muito importante para mim. Hoje recebi tudo atualizado, pois a que eu tinha era de quando eu tinha seis anos. Estou muito feliz e eufórica, porque sei o quanto é importante ter documentos. Minha avó só conseguiu os dela há pouco tempo; antes disso, era como se não existisse para a sociedade. Esses documentos vão me ajudar a fazer cursos, conseguir consultas e acessar outras coisas importantes”, expressou a jovem.
A Fasepa reafirma que a socioeducação só atinge seus objetivos quando consegue conectar o adolescente aos seus direitos fundamentais, preparando-o para um novo projeto de vida após o cumprimento das medidas. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil na socioeducação consolida o compromisso estadual com a ressocialização e a justiça social no Pará.
