O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que tem como objetivo principal reduzir significativamente os prazos para análise e concessão de patentes no país. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e altera prazos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visando modernizar a gestão e diminuir o acúmulo de processos. De acordo com informações do Senado Federal, a medida é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto do PL 4.972/2019 estabelece mudanças concretas nos prazos legais. O período de sigilo dos pedidos de patente, atualmente de 18 meses, será reduzido para 12 meses. Além disso, o prazo para que o próprio requerente solicite o exame técnico da patente cairá de 36 para 18 meses. Essas alterações buscam acelerar todo o ciclo de análise, desde o depósito do pedido até a sua eventual concessão, tornando o ambiente brasileiro mais competitivo para a inovação.
Quais são as principais mudanças propostas pelo projeto?
O projeto de lei modifica pontos específicos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). A redução do prazo de sigilo permite que a sociedade e outros pesquisadores tenham acesso mais rápido ao conhecimento contido nos pedidos de patente, fomentando novas pesquisas e evitando duplicidade de esforços. Já a diminuição do prazo para solicitação do exame visa pressionar tanto o INPI quanto os próprios requerentes a darem andamento mais célere aos processos, combatendo a chamada “patente dormitória”, que fica anos sem análise.
Conforme destacou o relator, senador Renan Calheiros, a expectativa é que a medida traga maior eficiência ao INPI. O instituto historicamente enfrenta uma grande fila de pedidos pendentes, o que desestimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país, pois os inventores e empresas ficam sem a garantia legal sobre suas criações por um período muito longo. No passado recente, o Brasil chegou a registrar uma média de espera superior a dez anos para a aprovação de uma patente, cenário que vem sendo alvo de programas governamentais para redução do chamado “backlog”.
Qual o impacto esperado para a inovação brasileira?
Especialistas em propriedade intelectual avaliam que a agilização dos trâmites é um passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios e inovação no Brasil. Prazos longos de análise desincentivam o depósito de patentes nacionais e podem levar empresas a buscarem proteção primeiro no exterior. Com um sistema mais rápido, espera-se que:
- Haja um aumento no número de pedidos de patentes depositados por inventores e instituições brasileiras;
- O país se torne mais atrativo para investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
- Ocorra uma redução no custo de manutenção dos processos, tanto para os requerentes quanto para o próprio INPI;
- O conhecimento tecnológico seja disseminado mais rapidamente, servindo de base para novas inovações.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário do Senado. A tramitação prioritária é defendida por entidades do setor produtivo e da academia, que veem na modernização do sistema de patentes uma ferramenta essencial para o crescimento econômico baseado no conhecimento. A medida se alinha a esforços internacionais de simplificação e aceleração dos procedimentos de propriedade intelectual.
