O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei nº 5.662/2025, que visa instituir a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita em regime ordinário nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA). A designação de um relator na CCJ é aguardada para que o projeto possa ser incluído na pauta de reunião deliberativa da comissão.
O que prevê a Política Nacional de Economia Circular?
A PNEC busca promover uma transição para um modelo econômico sustentável e inclusivo, focando na eficiência do uso de recursos e na redução de resíduos e emissões. O projeto estabelece mecanismos para fortalecer a responsabilidade na gestão corporativa e incentiva a produção e o consumo sustentáveis. A aplicação da política abrange tanto o poder público quanto o setor empresarial.
Quais são as mudanças propostas na legislação?
O projeto propõe alterações na legislação societária e no mercado de capitais, inserindo a economia circular como um pilar de governança corporativa. Ele amplia poderes de investigação e inspeção no mercado de capitais e prevê a inclusão de informações sobre sustentabilidade nos relatórios das empresas. Além disso, estabelece diretrizes para compras públicas sustentáveis e incentiva a pesquisa e inovação voltadas à economia circular.
Quais são os próximos passos para o projeto?
Após a análise pela CCJ, o projeto será apreciado pela CAE e pela CMA. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações promovidas pelo Senado.
Fonte original: CBIC
