O sexto lote do seguro-defeso será pago na terça-feira, 24 de março, para 110.904 pescadores artesanais cadastrados e em conformidade com as exigências do programa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento soma R$ 179,7 milhões e atende trabalhadores cuja atividade foi impactada, em sua maior parte, entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. De acordo com informações da Agência Brasil, o benefício é destinado a pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso, quando ocorre a reprodução das espécies.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. A duração pode chegar a até cinco meses, a depender do calendário regional de proibição da pesca. Nos cinco lotes anteriores, 269.372 beneficiários já haviam recebido as parcelas, em liberações semanais que totalizaram R$ 616,3 milhões.
Quem recebe o sexto lote do seguro-defeso?
Recebem o pagamento os trabalhadores que tiveram o pedido analisado e que atenderam às exigências do programa. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que os pagamentos buscam alcançar pescadores que efetivamente vivem da atividade e estão com a documentação regular.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
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A declaração foi atribuída ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao comentar a continuidade dos repasses. O governo federal afirma que a revisão dos processos tem como objetivo assegurar a correta concessão do benefício.
O que mudou na gestão do benefício?
Em novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do Trabalho e Emprego. O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é interrompida por norma ambiental para preservação das espécies. A reformulação, segundo o texto, busca reduzir pagamentos indevidos e dificultar fraudes, inclusive em casos de pescadores com outras fontes de renda.
O trabalho de saneamento do programa também reúne a Controladoria-Geral da União e o MTE. A reportagem informa que, embora a parcela de benefícios fraudados seja relativamente pequena, o impacto é relevante porque o programa já atendeu mais de dois milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Quais são as exigências para manter o cadastro ativo?
As alterações previstas na Medida Provisória nº 1.323 revisaram a lista de documentos e condições exigidas para a manutenção dos cadastros. Atualmente, entre os requisitos citados estão:
- inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- cadastro biométrico;
- entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap);
- residência em município incluído no período de defeso;
- participação nas entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema.
As entrevistas já ocorrem na Bahia, no Maranhão, no Piauí, no Pará e no Amazonas. Nesses locais, a Fundacentro registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios, de acordo com as informações divulgadas. A piracema é o período de reprodução dos peixes em rios, quando a pesca sofre restrições em diferentes regiões do país.
Quem ficou de fora dos lotes e onde há mais pedidos?
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que seguem em triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará, com 351.502 pedidos; Maranhão, com 336.803; Amazonas, com 106.632; Bahia, com 81.765; e Piauí, com 63.025.
Ficaram fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles com vínculo empregatício, que recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Com o sexto lote, o governo dá sequência ao processamento dos pedidos do seguro-defeso, enquanto mantém a triagem dos requerimentos ainda em análise. O foco, segundo a matéria, é conciliar a liberação do pagamento aos trabalhadores aptos com o reforço no controle sobre a regularidade dos cadastros.
