A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou a apreensão de gado, óleo diesel e equipamentos de musculação durante ações de fiscalização intensificadas nos dias 18 e 19 de abril de 2026. As intervenções ocorreram em postos de controle estratégicos localizados em Cachoeira do Piriá e São Geraldo do Araguaia, resultando na retenção de bens avaliados em mais de R$ 1 milhão. De acordo com informações da Agência Pará, as irregularidades fiscais detectadas levaram à emissão de autos de infração que buscam garantir a ordem tributária estadual.
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, situada em Cachoeira do Piriá, os fiscais de receitas estaduais interceptaram 42 mil litros de óleo diesel no dia 19 de abril. A carga, avaliada em R$ 217.728,00, apresentava inconsistências graves na documentação fiscal. Embora a nota indicasse origem e destino em São Luís, no Maranhão, o veículo circulava em território paraense com divergências entre o condutor informado e o manifesto eletrônico, além de o destinatário final possuir inscrição estadual suspensa.
Como ocorreu a apreensão de combustível no nordeste paraense?
A abordagem ao caminhão-tanque revelou que a empresa que deveria receber o combustível não foi localizada no endereço informado, o que motivou a suspensão de seu registro. Segundo o coordenador da unidade do Gurupi, Gustavo Bozola, a situação indicava uma tentativa de fraude fiscal. Mesmo após a primeira abordagem, os responsáveis tentaram emitir uma nova nota fiscal simulando que o destino final seria Manaus, no Amazonas, em uma tentativa de liberar a carga sem o devido processo legal.
O contribuinte apresentava inscrição estadual suspensa, pois não foi localizado no endereço informado. Isso reforçou a suspeita de tentativa de burlar a fiscalização.
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Diante dos fatos, as autoridades lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74.462,98. O combate à circulação de combustíveis sem a documentação idônea é uma das prioridades da fiscalização, dado o impacto econômico e o risco de desequilíbrio no mercado regional provocado pela sonegação de impostos.
Quais foram as irregularidades detectadas no transporte de gado?
Ainda na unidade do Gurupi, em 18 de abril, a equipe de fiscalização apreendeu 55 cabeças de gado que estavam sendo transportadas de Iguatu, no Ceará, com destino ao município de Garrafão do Norte, no Pará. Os animais foram avaliados em R$ 192.500,00. A irregularidade residiu na natureza da operação: embora declarada como uma transação entre pessoas físicas, o volume e o perfil dos animais indicavam finalidade estritamente comercial.
- Quantidade apreendida: 55 animais;
- Valor total da carga: R$ 192.500,00;
- Valor do imposto e multa: R$ 51.205,00;
- Origem: Iguatu (CE);
- Destino declarado: Garrafão do Norte (PA).
Gustavo Bozola esclareceu que a idade dos animais sugeria que o destino era o abate e a comercialização imediata, e não a criação ou engorda. Para esse tipo de atividade, é obrigatório que o destinatário possua inscrição estadual ativa, o que não ocorria no caso em questão. A falta de registro formal impede o recolhimento adequado do ICMS e compromete o controle sanitário e fiscal do rebanho em trânsito.
Por que os equipamentos de musculação foram retidos pela fiscalização?
No sudeste do Estado, no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás realizou a apreensão de 180 equipamentos de academia no dia 18 de abril. A carga, oriunda de Maceió, em Alagoas, tinha como destino final as cidades de Parauapebas e Canaã dos Carajás. O valor total dos itens, que incluíam máquinas de musculação e acessórios diversos, foi estimado em R$ 683.039,04.
A irregularidade principal foi o não recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal), imposto devido ao Estado do Pará em operações interestaduais. O coordenador Cicinato Oliveira explicou que houve uma tentativa de mascarar a venda como se fosse uma locação de bens, o que isentaria o pagamento de certos tributos, mas a documentação necessária para comprovar tal modalidade não foi apresentada de forma adequada.
Foi identificada tentativa de caracterizar a operação como locação de equipamentos, sem comprovação adequada, indicando simulação para evitar o pagamento do imposto.
Como resultado da fiscalização técnica, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 66.937,82. A Sefa reforça que as operações de fiscalização em postos de fronteira e unidades volantes continuam ocorrendo de forma ininterrupta para garantir que todas as mercadorias que ingressam no Pará estejam em conformidade com a legislação tributária vigente.
