A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) participa ativamente do Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e do Flor Pará, em Belém, com o objetivo de consolidar o ambiente de negócios regional. Durante o evento, realizado em abril de 2026, a pasta estadual detalha as políticas públicas de concessão de incentivos fiscais focadas na atração de investimentos e na geração de emprego e renda em todo o território paraense.
De acordo com informações da Agência Pará, a estratégia coordenada pelo Governo do Estado busca elevar a competitividade das empresas locais. A iniciativa foca especialmente na verticalização industrial e no fortalecimento de cadeias produtivas consideradas estratégicas para a região, como a do cacau, oferecendo suporte técnico e institucional para produtores e empreendedores.
A atuação da Sedeme nos eventos Chocolat Amazônia e Flor Pará reforça o compromisso governamental com o desenvolvimento econômico sustentável. Ao aproximar a gestão pública do setor produtivo, o Estado pretende facilitar o acesso a mecanismos que desoneram a produção e incentivam a modernização de parques industriais instalados em solo paraense.
Quais são os principais objetivos dos incentivos fiscais no Pará?
A política de incentivos fiscais é vista como uma ferramenta estratégica para o crescimento de longo prazo. Segundo o titular da Sedeme, Mauro Bastos, que também preside a Comissão da Política de Incentivos do Estado, o papel desses benefícios vai além da simples redução de carga tributária, atuando como um motor de desenvolvimento social.
O incentivo fiscal exerce papel estratégico no fortalecimento do setor industrial, permitindo que empresas ampliem sua competitividade e contribuam diretamente para o crescimento econômico sustentável do Pará.
Além da competitividade, o programa visa a descentralização das atividades econômicas. Ao incentivar que indústrias se instalem em diferentes regiões, o governo busca reduzir desigualdades regionais e criar novos polos de desenvolvimento fora da Região Metropolitana de Belém, aproveitando as vocações produtivas de cada localidade.
Como funciona o atendimento e quais as modalidades de benefício?
No estande governamental montado no Hangar Centro de Convenções, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) presta orientações personalizadas. O foco está em explicar as modalidades de concessão disponíveis, que abrangem desde o apoio para a implantação de novos empreendimentos até projetos de ampliação e diversificação industrial.
Os benefícios fiscais estão diretamente relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as ferramentas tributárias utilizadas, destacam-se:
- Crédito presumido para operações industriais;
- Redução da base de cálculo do imposto;
- Diferimento em etapas da cadeia produtiva;
- Isenção fiscal para aquisição de bens voltados ao ativo imobilizado.
Atualmente, a política de incentivos já alcança 228 empresas distribuídas em mais de 55 municípios paraenses. Esse alcance demonstra a capilaridade da medida e o impacto direto na manutenção de postos de trabalho e na circulação de riqueza no interior do Estado.
Quais são os prazos e as condições para os empreendedores?
Os incentivos oferecidos pelo governo podem variar entre 50% e 90%, podendo atingir o patamar de 95% em atividades classificadas como altamente estratégicas para a economia local. O período de fruição desses benefícios geralmente compreende entre sete e 15 anos, existindo a possibilidade de prorrogação por igual período.
Toda a estrutura de benefícios respeita o limite de vigência estabelecido pela legislação federal e estadual, fixado em 31 de dezembro de 2032. Para empreendedores como Odineia Silva, produtora de cosméticos artesanais de São Domingos do Capim, a feira foi a oportunidade de entender como essas leis se aplicam a pequenos negócios em expansão.
Aqui na feira conheci melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para avaliar se se aplicam ao meu negócio. A presença das instituições de governo é importante para que possamos conhecer as oportunidades disponíveis.
A base legal que sustenta essas ações está fundamentada na Lei nº 6.489/2002 e nas Leis nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, todas de 2006. O festival segue até domingo, 26 de abril, no Hangar, com entrada gratuita mediante a doação de um quilo de alimento não perecível.
