A Resolução CFM nº 2.454/2026, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2026, estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial na medicina. A norma, composta por oito capítulos, 23 artigos e três anexos, enfatiza a necessidade de governança, auditoria, monitoramento, transparência e capacitação no uso dessas tecnologias.
Quais são as principais diretrizes da resolução?
A resolução coloca o paciente no centro das atenções, garantindo a proteção de dados conforme a LGPD, além de assegurar a confidencialidade, privacidade, dignidade e não discriminação. A supervisão humana é obrigatória, reafirmando o papel do médico como responsável final pelas decisões clínicas, diagnósticas e terapêuticas, com a IA atuando como ferramenta de apoio. O registro em prontuário é exigido para garantir a rastreabilidade e responsabilidade das ações.
Fonte original: Nexo Políticas Públicas
