Sem filas e de graça, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou 685.325 motoristas em todo o país em menos de dois meses. De acordo com informações do Ministério dos Transportes, a iniciativa gerou uma economia de R$ 499,2 milhões para os cidadãos.
Quem pode se beneficiar da MP do Bom Condutor?
A MP do Bom Condutor estabelece vantagens para motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Contudo, motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Aqueles com 50 anos ou mais podem usar o benefício uma única vez no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.
- Motoristas com doenças progressivas ou condições médicas específicas estão excluídos.
- Condutores com CNH vencida há mais de 30 dias também não se qualificam.
Quais são as opções de emissão da CNH?
Além da renovação automática, a medida modernizou a emissão da carteira de motorista, tornando a impressão opcional. O condutor pode escolher entre o modelo digital, a versão impressa ou ambas, eliminando o custo de impressão que pode chegar a R$ 100. A iniciativa também fixou o valor máximo de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
Quais outras mudanças foram implementadas?
A valorização do bom condutor ocorre em paralelo a outras ações, como a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O manual uniformiza os critérios de avaliação prática em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), garantindo maior segurança e transparência.
Fonte original: Ministério dos Transportes
