A Reforma Tributária está entrando em uma fase decisiva, com um evento programado para discutir as Leis Complementares 214 e 227, além de notas técnicas e regulamentos que afetarão o novo sistema a partir de 2026. O evento ocorrerá em 26 de fevereiro, das 9h às 13h, e abordará temas cruciais para a adaptação das empresas ao novo cenário tributário.
Quais são os principais temas do evento?
O evento será dividido em dois painéis principais. O primeiro painel focará na preparação das empresas para a Reforma Tributária, abordando tópicos como a revisão de cláusulas contratuais, sistemas operacionais e obrigações acessórias, além de precificação e alterações no Pis/Cofins e seus saldos credores.
- Revisão de cláusulas contratuais
- Sistemas operacionais e obrigações acessórias
- Precificação e alterações no Pis/Cofins
Quais questões podem levar à judicialização?
O segundo painel discutirá temas que podem resultar em judicialização, como o Imposto Seletivo e suas discussões judiciais, a possibilidade de incidência de CBS e IBS nas operações de venda de imóveis, e a responsabilidade tributária em cadeias com intermediários. Especialistas renomados, como advogados e auditores-fiscais, participarão do evento, trazendo suas experiências e conhecimentos para enriquecer o debate.
“A Reforma Tributária é um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro, mas traz desafios que precisam ser compreendidos e enfrentados pelas empresas”, afirmou um dos especialistas.
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Fonte original: Migalhas
