A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei na Argentina tem gerado polêmica e críticas, especialmente por parte de especialistas em direito trabalhista. De acordo com informações da Agência Brasil, a reforma visa aumentar o lucro dos empregadores e subjugar os trabalhadores, sem a intenção de criar novos empregos, conforme argumenta o governo.
Quais são as críticas à reforma trabalhista?
O presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, Matías Cremonte, critica a reforma, afirmando que ela retira direitos dos trabalhadores e fortalece o poder dos empregadores.
“É uma lei que dá ainda mais poder aos empregadores e, claro, em detrimento dos trabalhadores, que ficam praticamente sem poder em uma relação de trabalho já desigual e injusta”, destacou Cremonte.
Como a reforma afeta a jornada de trabalho?
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para doze horas e a criação de um banco de horas, onde as horas-extras podem ser compensadas em outra jornada, em vez de pagas. Além disso, limita a realização de greves, ampliando o que é considerado serviço essencial e introduzindo a categoria de serviços de importância transcendental.
Quais são os impactos no direito à greve?
A reforma propõe que mais atividades sejam consideradas essenciais, limitando o direito à greve.
“Ao ampliar tanto o que é considerado essencial ou transcendental, e ao impor um limite tão restritivo de garantir 75% ou 50% do serviço, na prática, trata-se de uma restrição que podemos considerar praticamente uma proibição”, afirmou Cremonte.
O que muda com o Fundo de Assistência Laboral?
A criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL) é outra mudança significativa. Os empregadores contribuem para este fundo, que é usado para pagar indenizações por demissão sem justa causa. No entanto, a contribuição para o FAL é deduzida da assistência previdenciária, comprometendo a sustentabilidade da seguridade social.
Como a reforma afeta trabalhadores de aplicativos?
A reforma exclui os trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista, mantendo-os em uma situação precária e dificultando a reivindicação de direitos trabalhistas. Além disso, propõe a transferência das funções da Justiça Nacional do Trabalho para tribunais comuns, o que poderia favorecer os interesses empresariais, segundo Cremonte.
