A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei na Argentina tem gerado polêmica. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida visa aumentar o lucro dos empregadores e subjugar os trabalhadores, sem criar novos empregos, conforme afirma o presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, Matías Cremonte.
Quais são as principais mudanças propostas?
A reforma, aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para doze horas e cria um banco de horas, onde horas-extras podem ser compensadas em vez de pagas. Além disso, limita a realização de greves, ampliando o que é considerado serviço essencial e introduzindo a categoria de serviços de importância transcendental.
- Jornada de até 12 horas diárias
- Banco de horas para compensação
- Limitação ao direito de greve
Quais são as críticas à reforma?
Matías Cremonte critica a reforma por retirar direitos dos trabalhadores e aumentar o poder dos empregadores. Ele destaca que a legislação trabalhista não impacta a criação de empregos, que depende da política econômica. A reforma também propõe mudanças na Justiça do Trabalho, transferindo funções para tribunais comuns, o que, segundo Cremonte, favoreceria os empresários.
