A medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata) perdeu sua validade no final de fevereiro, ficando dependente de um projeto de lei que não foi votado pelo Senado. No entanto, o presidente da Brasscom, Afonso Nina, afirmou que o Redata ainda está em pauta e há esperança de aprovação no Senado. De acordo com informações da Teletime, Nina declarou que o projeto não está morto e pode avançar.
Durante um evento da Brasscom em Brasília no último dia 14, Afonso Nina destacou que a tramitação do Redata está condicionada à agenda legislativa e articulações políticas no Senado. Ele mencionou a importância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar o projeto, ressaltando que há uma visão positiva do mesmo entre os senadores.
Por que a aprovação do Redata é relevante?
Segundo Afonso Nina, a aprovação do projeto é técnica e não possui teor político, sendo considerado um avanço significativo para o País. A Brasscom busca demonstrar os impactos econômicos positivos da medida e está em contato direto com o gabinete de Alcolumbre para articular a votação.
A entidade acredita que o Redata pode destravar discussões sobre a tributação nos estados, especialmente em relação ao ICMS sobre equipamentos de data centers. De acordo com Nina, governos estaduais apoiam a redução da carga tributária, mas condicionam tal movimento a decisões no nível federal.
Qual o impacto do projeto na exportação de serviços de tecnologia?
Além das questões de infraestrutura, a Brasscom aponta entraves na exportação de serviços de tecnologia em razão da incidência do imposto sobre serviço (ISS), que gera insegurança jurídica. Nina destacou que a recente reforma tributária procura endereçar a questão, mas os efeitos práticos podem demorar, potencialmente até 2032.
Nina afirmou que a entidade defende ajustes legais para antecipar a solução e está trabalhando para que essas mudanças ocorram o mais rápido possível.
