Receita Federal anunciou uma mudança de paradigma para 2026, adotando uma postura mais conciliadora e cooperativa com os contribuintes. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o secretário especial Robinson Barreirinhas destacou que a Receita agora antecipa problemas e orienta contribuintes, evitando litígios.
Quais são as novas diretrizes da Receita Federal?
Barreirinhas ressaltou que a nova era da Receita está alicerçada em um arcabouço construído desde 2023, com a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A lei promove avanços no diálogo entre Fisco e contribuintes, através dos programas Confia e Sintonia, que são pilares de conformidade fiscal.
- Orientação como regra
- Autorregularização para bons contribuintes
- Redução de multas para contribuintes médios
- Endurecimento contra devedores contumazes
Como a Receita Federal está lidando com devedores contumazes?
Barreirinhas explicou que a nova legislação traz regras mais duras para devedores contumazes, incluindo a inaptidão do CNPJ e a não fruição de benefícios fiscais. Ele destacou que, antes da nova lei, não havia distinção clara entre maus agentes e bons contribuintes. A Receita busca enfrentar situações como as do setor de cigarros, onde empresas devedoras acumulam grandes dívidas.
“São pessoas que se utilizam da estrutura empresarial para prejudicar a concorrência, para ganhar dinheiro por meio do não recolhimento de tributos”, explicou Barreirinhas.
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