O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, revelou nesta segunda-feira (6 de abril) que o governo federal prepara quatro medidas emergenciais para atenuar o impacto do reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV). O objetivo central é evitar uma alta expressiva nos valores cobrados pelas passagens aéreas aos consumidores brasileiros após as graves alterações logísticas no cenário global de energia.
De acordo com informações da Agência Brasil, as diretrizes do plano de contenção federal foram antecipadas pela autoridade ministerial durante uma entrevista concedida à Rádio Nacional, transmitida a partir da cidade de São Paulo.
Quais são as medidas do governo para reduzir o custo do combustível?
O pacote elaborado pela equipe econômica engloba frentes de renegociação de dívidas, isenções tributárias e financiamento estruturado para as companhias do setor aéreo. As ações delineadas pelo ministério visam garantir o caixa das empresas no curto prazo e incluem os seguintes eixos principais:
- O reparcelamento imediato das tarifas aeroportuárias ativas junto à Força Aérea Brasileira (FAB).
- A diminuição da carga tributária setorial, especificamente com a redução das alíquotas de impostos federais incidentes sobre o faturamento, como o PIS e a Cofins.
- A estruturação de uma linha de crédito via Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) — fundo setorial criado para financiar o desenvolvimento do sistema de aviação — para viabilizar a compra em larga escala do combustível com custos reduzidos.
- A abertura de uma segunda linha de crédito, focada no custeio direto do QAV, com prazos de pagamento mais curtos e garantias operacionais fornecidas pelo próprio governo federal.
Por que o querosene de aviação ficou mais caro no Brasil?
O expressivo aumento de 55% no insumo logístico foi repassado pela Petrobras no dia 1º de abril. A estatal brasileira, que detém o controle de cerca de 85% do mercado nacional do derivado de petróleo, ajusta os valores mensalmente para as distribuidoras parceiras. A disparada nos preços atuais está intimamente atrelada ao cenário geopolítico global, sendo fortemente impulsionada pela guerra no Irã e pelas contínuas tensões militares decorrentes do conflito.
A instabilidade de segurança na região do Oriente Médio afeta as operações comerciais e a navegação civil no Estreito de Ormuz, uma rota marítima vital por onde escoa aproximadamente 20% de toda a produção mundial de petróleo. Segundo os balanços estatísticos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), autarquia federal responsável pela regulação do setor, o combustível de aviação representa cerca de 30% dos custos operacionais totais suportados pelas companhias aéreas que atuam no país.
O que muda para os passageiros com voos já marcados?
O titular do Ministério de Portos e Aeroportos garantiu categoricamente que os bilhetes adquiridos pela população de forma antecipada não sofrerão nenhum tipo de alteração contratual ou cobrança de taxas adicionais. O esforço imediato da gestão é proteger o poder de compra e manter os altos índices de conectividade nacional, que culminaram no recorde de 130 milhões de passageiros registrados no ano de 2025.
Todo o governo está sensível ao tema por considerar que isso atinge diretamente o brasileiro que vai viajar. Não só o turista, mas todo brasileiro que tem um negócio para fechar, uma cirurgia para fazer, uma viagem que já estava marcada.
Como o Ministério avalia os altos preços cobrados nos aeroportos?
Questionado sobre os valores frequentemente inflacionados praticados no comércio interno dos terminais de passageiros, Franca reconheceu as extremas dificuldades estruturais do setor varejista, mencionando a logística complexa e a rígida obrigatoriedade contratual de funcionamento ininterrupto. No entanto, classificou como abusivas certas cobranças que afetam diretamente o cidadão comum, citando especificamente o custo injustificável de R$ 23 por um simples café. A pasta informou que monitora a situação de perto junto à Anac e às empresas concessionárias para equilibrar a liberdade de mercado com o respeito aos direitos do consumidor.
Além de priorizar a frente econômica e confirmar a injeção de mais de R$ 4,6 bilhões em melhorias urgentes na infraestrutura aeroportuária para o ano vigente, o governo aproveitou para reforçar agendas de segurança pública nos terminais. A campanha institucional contra assédio e feminicídio permanece operando ativamente em todos os grandes complexos de embarque do país, incentivando o uso contínuo dos serviços de assistência Disque 100 (Direitos Humanos) e Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) para formalizar denúncias essenciais e garantir o rápido acolhimento às vítimas de violência.
