Um projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, propõe proibir a operação de casas de apostas de quota fixa no Brasil, bloquear sites e aplicativos do setor, interromper transações financeiras e punir a publicidade ligada a essas plataformas. A proposta foi protocolada na terça-feira, 14, e, se aprovada, revoga dispositivos das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que estruturaram o marco legal das apostas esportivas e jogos on-line no país.
De acordo com informações da Revista Fórum, o texto estabelece uma estratégia que combina medidas técnicas, financeiras e de responsabilização de agentes digitais para impedir o funcionamento das chamadas bets em território nacional. A justificativa do projeto aponta impactos sociais, econômicos e de saúde mental associados à expansão dessas plataformas.
O que o projeto prevê para barrar a atuação das bets?
Segundo a proposta, a Anatel ficaria responsável por adotar providências para impedir o acesso a sites, domínios e aplicativos de apostas. O texto também prevê a desindexação de resultados em mecanismos de busca e a remoção de aplicativos de lojas digitais, como Google Play e App Store.
Além disso, provedores de conexão, redes sociais e serviços de nuvem seriam obrigados a cumprir ordens de bloqueio e suspensão de forma contínua. Na área financeira, instituições de pagamento e bancos teriam de bloquear ou não concluir operações relacionadas a apostas vedadas, incluindo Pix, cartões de crédito, transferências e ativos virtuais.
- Bloqueio de sites, domínios e aplicativos de apostas
- Desindexação de resultados em mecanismos de busca
- Remoção de aplicativos de lojas digitais
- Obrigação de cumprimento de ordens por provedores e redes sociais
- Interrupção de transações financeiras ligadas às plataformas
Como influenciadores e clubes seriam atingidos pela proposta?
O texto, subscrito por deputados da bancada do PT na Câmara, estabelece punições para influenciadores e produtores de conteúdo que promovam casas de apostas. A divulgação e o chamado marketing de influência são classificados como infrações administrativas e também podem ter consequências criminais.
As penas previstas vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O projeto ainda prevê aumento de um terço até a metade da pena caso a conduta envolva influenciador digital de grande alcance ou públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
Na esfera administrativa, as sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. As multas previstas variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, a depender da gravidade do fato, da vantagem obtida e da capacidade econômica do infrator.
Quais são os argumentos apresentados na justificativa do projeto?
Na justificativa do PL 1808/2026, Pedro Uczai afirma que a proposta busca conter efeitos sociais e econômicos provocados pelo setor, com foco na saúde mental da população e na estabilidade financeira das famílias. O texto sustenta que as apostas deixaram de ser tratadas como entretenimento digital e passaram a afetar renda, consumo e orçamento doméstico.
“As bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico”
A justificativa também afirma que o problema teria ultrapassado a esfera individual do apostador e passado a impactar o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis.
“O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis.”
O texto cita efeitos sobre a saúde pública?
Sim. A justificativa menciona que a expansão das bets já mobiliza a estrutura pública de saúde mental. O texto cita que o Ministério da Saúde lançou, em janeiro de 2026, um guia nacional para orientar acolhimento, acompanhamento e tratamento de pessoas afetadas por apostas no SUS.
Segundo a justificativa reproduzida pela reportagem, o ministério informou que, entre 2018 e 2025, cresceram os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas, com associação entre apostas digitais, ansiedade, depressão, endividamento e ruptura de vínculos. Caso o projeto avance no Congresso e seja aprovado, o atual marco legal das apostas esportivas e jogos on-line poderá ser alterado de forma ampla no país.
