O Projeto de Lei 4968/25, proposto pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), visa reconhecer a função social dos líderes comunitários e criar o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, com adesão voluntária. A notícia foi publicada em 22 de fevereiro de 2026. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto prevê benefícios como desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais.
Quais são os objetivos do projeto?
O projeto define líderes comunitários como cidadãos que atuam voluntariamente na representação e defesa dos interesses coletivos das comunidades locais. O cadastro será organizado por associações ou entidades representativas, credenciadas junto ao Poder Executivo, e terá caráter declaratório e voluntário. A proposta não cria vínculo funcional nem obrigação de pagamento por parte do poder público.
Quais são os benefícios adicionais para os líderes comunitários?
Além dos descontos em transporte e eventos, os líderes cadastrados terão prioridade em programas de capacitação em gestão comunitária e políticas públicas. O deputado Vicentinho Júnior, parlamentar por Tocantins, destaca que o projeto busca conferir visibilidade e legitimidade institucional ao trabalho dos líderes comunitários.
- Desconto de 50% em passagens de transporte coletivo
- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos
- Prioridade em programas de capacitação
Quais são os próximos passos para o projeto?
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Câmara dos Deputados, projetos de lei precisam passar pelas comissões temáticas antes de seguirem para votação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
