A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 654/2026, que visa impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável, mesmo em casos onde há constituição de vínculo familiar. A proposta surge como resposta a uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O acusado, de 35 anos, teria sido absolvido, conforme noticiado pela imprensa.
Qual é o objetivo do projeto de lei?
O projeto de lei busca garantir que o crime de estupro de vulnerável não seja relativizado em qualquer circunstância, reforçando a proteção legal para menores de idade. A iniciativa da senadora Damares Alves destaca a necessidade de uma legislação mais rígida para evitar interpretações que possam amenizar a gravidade do crime.
Fonte original: Senado Federal
