A Prefeitura de Curitiba decidiu adiar a publicação do edital de licitação para o sistema de ônibus municipais. A publicação, prevista para a segunda-feira, 27 de abril de 2026, foi adiada devido à necessidade de ajustes realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com informações do Diário Transporte, a decisão considera os impactos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã nos custos de operação dos transportes e a antecipação de investimentos na rede de linhas.
Segundo a administração municipal, o BNDES está fazendo ajustes finais baseados nas mudanças do cenário mundial do preço do petróleo, provocadas pelo conflito no Oriente Médio, além de antecipar alguns investimentos para melhorar o conforto dos passageiros. A administração não definiu uma nova data para publicação do edital.
Quais são as mudanças previstas no edital?
Entre as modificações planejadas estão a implementação do Bilhete Único com integração temporal em todo o sistema e a divisão das linhas em cinco lotes operacionais, sendo dois de corredores BRT e três regionais (Norte, Sul e Oeste). Além disso, os contratos terão duração de quinze anos e haverá uma ampliação da frota de 1.189 para 1.234 ônibus, dos quais 250 serão elétricos. Também estão previstas a construção de eletropostos nos terminais Capão Raso e Capão da Imbuia, e a requalificação de 16 estações-tubo.
Os investimentos estimados são de R$ 3,9 bilhões ao longo do contrato, que inclui a aquisição de 250 ônibus elétricos em cinco anos e 149 ônibus a diesel modelo Euro 6 no início do contrato, além de mais 1.084 veículos ao longo de sua vigência.
Qual é o impacto da decisão da prefeitura nos atuais contratos?
Atualmente, a prefeitura lida com um processo das empresas de ônibus que pedem a suspensão da concorrência, o que pode tornar o objeto do processo obsoleto. As viações alegam que a prefeitura possui uma dívida de mais de R$ 580 milhões, reconhecida por um desequilíbrio entre os custos operacionais e a remuneração pelos serviços. Os contratos vigentes, que datam de 2010, venceram em 2025, e a prefeitura optou por não criar aditivos, lançando uma licitação que estende a vigência temporária para permitir transição.
Há um debate sobre se é mais vantajoso para os cofres públicos renegociar a dívida e continuar com os contratos atuais, ou avançar com a nova licitação. A URBS (Urbanização de Curitiba S.A.) reconheceu que a licitação foi decidida sem a análise completa do endividamento potencial da cidade.
Quais são as críticas das empresas de ônibus?
As empresas acusam a URBS de proceder com uma licitação viciada ao não levar em conta os riscos e benefícios sociais e econômicos de renegociar os contratos vigentes. Elas reivindicam a finalização dos estudos prévios à decisão de licitar, apontando para uma suposta violação dos princípios da boa-fé e segurança jurídica.
