A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), o projeto de lei (PL 20/2021) que veda a concessão de liberdade provisória para réus acusados de crimes dolosos que resultem em morte (quando há a intenção de matar). O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca alterar o Código de Processo Penal, a principal legislação que rege as regras de julgamento e prisão no país.
De acordo com informações da Agência Senado, o relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu que a medida é necessária para combater a sensação de impunidade e dar uma resposta às famílias das vítimas de homicídios e feminicídios.
Por que o projeto de lei foi proposto?
A proposta legislativa visa endurecer as leis processuais penais, impedindo que indivíduos acusados de crimes intencionais contra a vida aguardem o julgamento em liberdade. O objetivo central é reduzir a sensação de impunidade que permeia a sociedade, especialmente em casos de grande repercussão nacional, como homicídios e feminicídios.
Quais são os principais pontos do PL 20/2021?
O principal ponto do projeto é a alteração no Código de Processo Penal para proibir a concessão de liberdade provisória aos réus acusados de crimes que resultem em morte dolosa. Isso significa que, se aprovada, a lei obrigará a manutenção da prisão preventiva durante todo o processo judicial para esses casos específicos.
Qual o argumento para aprovação da proposta?
Os defensores do projeto argumentam que a medida é fundamental para garantir a segurança da população e para assegurar que os acusados de crimes graves não se furtem à aplicação da lei. Além disso, eles sustentam que a proibição da liberdade provisória representa uma resposta do Estado às famílias das vítimas, que muitas vezes se sentem desamparadas e revoltadas com a possibilidade de o réu aguardar o julgamento em liberdade.
Quais os próximos passos para o PL 20/2021?
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei seguirá para as próximas etapas de tramitação no Senado Federal, onde poderá ser debatido e votado em plenário. Caso seja aprovado, o PL será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e votação. Se aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, o projeto será enviado à Presidência da República para sanção, tornando-se, então, lei.
