A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16) uma nova fase da Operação Compliance Zero, resultando na prisão do advogado Daniel Monteiro e do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. As prisões preventivas foram decretadas no âmbito de uma investigação que apura um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina envolvendo o BRB e o Banco Master, com movimentações ilícitas estimadas em R$ 140 milhões no Distrito Federal e em São Paulo.
De acordo com informações do Metrópoles, o advogado Daniel Monteiro é apontado pelos investigadores como o principal responsável por arquitetar a estrutura financeira utilizada para ocultar os valores ilícitos gerados pelas negociações entre as duas instituições financeiras. A apuração indica que o advogado possuía ligação direta com o então presidente do banco estatal, Paulo Henrique Costa, participando ativamente das tratativas da transação que está sob forte suspeita dos órgãos de controle.
Como funcionava a ocultação dos valores ilícitos?
O repasse das vantagens indevidas, segundo o detalhamento da Polícia Federal, não ocorria por meio de transações bancárias tradicionais e diretas, mas sim por meio da aquisição de imóveis de luxo. O portal Brasil 247 destaca que as autoridades conseguiram rastrear minuciosamente o caminho do dinheiro, identificando a compra de seis propriedades imobiliárias que teriam sido utilizadas para disfarçar a origem ilícita dos recursos movimentados pelos investigados.
O fluxo de capitais para a compra destes ativos imobiliários foi mapeado da seguinte forma:
- Quatro imóveis adquiridos e localizados no estado de São Paulo;
- Dois imóveis situados em Brasília, no Distrito Federal.
Ao todo, a transação envolvendo essas propriedades movimentou cerca de R$ 140 milhões, valor que teria sido pago a título de propina aos envolvidos no esquema financeiro. O mapeamento desse fluxo de capital foi a peça-chave para que as autoridades avançassem na apuração e solicitassem as prisões junto ao Poder Judiciário, comprovando a materialidade dos crimes de lavagem de capitais e ocultação de bens.
Qual foi a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso?
Após mapear a rota do dinheiro e identificar a mecânica de ocultação de patrimônio por meio das propriedades paulistas e brasilienses, a Polícia Federal submeteu todo o conjunto probatório ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso na Suprema Corte, analisou e acatou os pedidos formulados pelos investigadores federais, expedindo prontamente os mandados de prisão preventiva contra o advogado e o ex-gestor do BRB.
A decretação das prisões preventivas baseia-se na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da ordem econômica, bem como na conveniência da instrução criminal. Segundo os investigadores que atuam no caso, a manutenção da liberdade dos suspeitos poderia comprometer severamente a recuperação dos ativos financeiros desviados, além de prejudicar o aprofundamento das investigações sobre a eventual existência de outros beneficiários do esquema de lavagem de dinheiro que uniu as operações das duas instituições bancárias.
O que motivou a deflagração da Operação Compliance Zero?
A raiz de toda a investigação conduzida pela Polícia Federal, que culminou nesta nova e contundente fase de prisões preventivas, reside em uma transação financeira bilionária e amplamente controversa. O alvo central do inquérito é uma operação específica na qual o Banco Regional de Brasília realizou uma expressiva injeção de capital, no valor aproximado de R$ 12 bilhões, no Banco Master, instituição que pertence ao empresário Daniel Vorcaro.
Esse aporte colossal de recursos foi estruturado juridicamente por meio da aquisição de carteiras de crédito consignado. Contudo, as análises da Polícia Federal classificaram essas carteiras de crédito como fraudulentas. Os laudos periciais indicam que a vultosa transação serviu, na prática, como uma sofisticada fachada para desviar recursos públicos geridos pelo banco estatal do Distrito Federal em favor de interesses estritamente privados.
Foi justamente essa injeção de R$ 12 bilhões que, de acordo com as autoridades policiais, gerou o pagamento posterior dos R$ 140 milhões em propina, montante que acabou lavado na compra dos seis imóveis em São Paulo e Brasília. A Polícia Federal segue analisando os desdobramentos financeiros dessa capitalização para identificar o destino final de todos os recursos retirados dos cofres do BRB, não descartando a possibilidade de novas fases da operação nas próximas semanas.
