A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, o parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1, em um relatório que analisou duas propostas em tramitação conjunta: uma para acabar com o regime de seis dias de trabalho e um de descanso por semana e outra para reduzir a jornada semanal para 36 horas. A decisão abre caminho para a próxima etapa de análise na Casa, porque o texto agora seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito antes de eventual votação em plenário.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, o parecer aprovado é de autoria do deputado Paulo Azi, do União da Bahia. O relatório foi apresentado na semana passada e reuniu a análise de duas PECs: a proposta da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, sobre o fim da escala 6×1, e a do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas.
O que foi aprovado pela CCJ da Câmara?
A aprovação ocorreu no âmbito da comissão responsável por examinar a constitucionalidade das propostas. Nessa fase, os deputados analisam se o texto pode continuar tramitando, sem entrar ainda de forma definitiva no conteúdo de mérito. Com isso, a deliberação desta quarta-feira representa um avanço formal da proposta dentro da Câmara dos Deputados.
O relatório tratou de duas iniciativas que tramitam em conjunto. Uma delas propõe o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. A outra estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas. As duas medidas foram debatidas na comissão em meio a posições divergentes sobre os efeitos da mudança para trabalhadores, empregadores e economia.
Quais argumentos foram apresentados no debate?
Durante a discussão, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que a redução da jornada pode produzir efeitos positivos em diferentes setores. Segundo ele, haveria benefícios para trabalhadores, famílias e também para empregadores, com possível aumento de produtividade.
“Os impactos serão sentidos por todos os setores da sociedade, em especial para os trabalhadores e para as famílias dos trabalhadores. Mas será positivo para o empresário, para o empreendedor. Terá ganho de produtividade. Esta é a compensação: ganho de produtividade. O Brasil tem 500 mil trabalhadores por ano afastados para a seguridade social por estresse físico, emocional, mental.”
Já o deputado Lucas Redecker, do PSD do Rio Grande do Sul, manifestou preocupação com os custos da mudança para os empregadores e com eventual repasse ao consumidor. Ele foi um dos autores do pedido de vista que ampliou o tempo de análise do parecer.
“A minha preocupação é de quem vai pagar esta conta, porque, se nós diminuirmos a escala de 6×1 para 5×2 e mantivermos o mesmo salário — que é esta a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador —, mas isso vai gerar um déficit para o empregador, que vai ter, lá na ponta da sua receita, uma diminuição prevista de mais ou menos 22% do seu valor agregado pelo custo do empregado. E sempre quando aumenta o valor, quem paga a conta é o consumidor final.”
A deputada Sâmia Bonfim, do PSOL de São Paulo, destacou o apoio social ao tema e citou a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei enviado pelo governo federal com a mesma finalidade.
“Esse tema está avançando justamente porque há um grande constrangimento por parte dessas lideranças em se colocar contrário a um projeto de amplo apoio popular. E eu quero saudar e parabenizar o presidente Lula pela iniciativa de ter enviado um projeto de lei simples para que, em 45 dias — agora um prazo menor —, a Câmara possa, ou sim ou sim, votar e aprovar esse projeto com maioria simples.”
Qual é o próximo passo da PEC do fim da escala 6×1?
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial da Câmara. Essa etapa será responsável por examinar o mérito do texto, com participação da sociedade e de setores envolvidos no debate. Só depois dessa fase a matéria poderá ser encaminhada ao plenário da Casa.
Em resumo, os próximos passos informados são os seguintes:
- aprovação do parecer na CCJ;
- envio da proposta para comissão especial;
- análise do mérito com participação de setores envolvidos;
- eventual votação no plenário da Câmara.
A discussão em torno da escala 6×1 e da redução da jornada semanal deve continuar nas próximas fases de tramitação, com argumentos favoráveis e contrários sendo apresentados pelos parlamentares e pelos setores afetados pela proposta.
