O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou no Senado Federal, nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente. A proposta, que altera as regras eleitorais, obteve o apoio de 30 senadores, superando o mínimo de 27 assinaturas necessárias para a apresentação de uma PEC.
De acordo com informações da Revista Oeste, a PEC restringe-se ao cargo de presidente, mantendo a possibilidade de reeleição para os demais cargos do Executivo, como prefeitos e governadores. A iniciativa de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto de discussões sobre a necessidade de reformas políticas no país.
Qual a justificativa apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro?
Na justificativa da proposta, Flávio Bolsonaro argumenta que a Constituição de 1988 originalmente não contemplava a reeleição para cargos do Poder Executivo. Ele aponta que essa possibilidade foi introduzida por meio da PEC da Reeleição, em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O senador alega que a reeleição criou um ciclo de campanha permanente, desviando o foco do Executivo do interesse público e da implementação de políticas estruturantes. “Tornou-se regra a busca pelo segundo mandato consecutivo. O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, argumenta o texto da PEC. “Medidas necessárias, porém impopulares, foram sendo postergadas.”
Como será a tramitação da PEC no Congresso?
Após o protocolo, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, para uma comissão especial. Para ser aprovada, a proposta necessita de três quintos dos votos em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Isso significa que, no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Apesar do apoio de 30 senadores na assinatura, a aprovação da PEC ainda enfrenta um longo caminho.
Há precedentes de propostas semelhantes no Senado?
Em maio de 2025, a CCJ do Senado aprovou uma PEC similar, apresentada em 2022, que visava proibir a reeleição para todos os cargos do Executivo e estabelecer mandatos de cinco anos. Essa proposta previa que a proibição da reeleição entraria em vigor somente a partir de 2034. No entanto, a PEC não teve prosseguimento em sua tramitação.
Qual o posicionamento de Flávio Bolsonaro sobre o tema?
Flávio Bolsonaro tem defendido o fim da reeleição em diversas entrevistas e eventos desde a semana passada. Durante uma reunião com a bancada do PL na Câmara dos Deputados, o senador anunciou a coleta de assinaturas para a PEC.
“Faço um gesto público […] para mostrar que isso não é um projeto pessoal, é um projeto de país”, disse Flávio a jornalistas após a reunião. “É a consciência de que o Brasil não aguenta mais quatro anos de PT.”
A proposta de Flávio Bolsonaro reacende o debate sobre a reeleição no Brasil e seus impactos na administração pública e no sistema político.
