A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de lei que visa garantir passe livre em transportes coletivos interestaduais para pacientes com câncer. A medida beneficiará aqueles que residem em estados onde o tratamento adequado não está disponível ou cuja infraestrutura não atende às suas necessidades específicas. Aprovado nesta terça-feira (3), o PL 2.718/2025 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), conforme informações da Agência Senado.
Caso seja aprovado, o projeto de lei assegurará a gratuidade em passagens de ônibus, trens e barcos. Adicionalmente, o texto propõe um desconto mínimo de 80% em passagens aéreas para os pacientes. Os direitos previstos no projeto se estendem a um acompanhante do paciente com câncer.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), autora da proposta, busca modificar o Estatuto da Pessoa com Câncer. A relatora na CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável à iniciativa.
Atualmente, a legislação em vigor já assegura diversos direitos aos pacientes com câncer, como o diagnóstico precoce, tratamento domiciliar priorizado e a presença de um acompanhante durante o tratamento.
Quais os benefícios que o projeto de lei trará para os pacientes?
Damares Alves enfatizou que o projeto de lei contribuirá para a redução das desigualdades regionais e dos custos de deslocamento para tratamento. A senadora argumenta que a proposta beneficiará pessoas de regiões menos favorecidas ou distantes de centros médicos especializados, garantindo acesso a tratamentos equivalentes aos disponíveis em grandes centros.
Segundo a senadora, a iniciativa pode mitigar problemas associados à desigualdade, como a precarização da saúde, a sobrecarga de serviços de emergência e o aumento dos custos decorrentes do tratamento tardio.
Qual o impacto financeiro do projeto de lei?
Damares Alves ressaltou que a implementação da medida não acarretará impacto orçamentário e financeiro, com base em um estudo realizado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou sua preocupação com as famílias dos pacientes, mencionando que muitos residentes do Distrito Federal buscam tratamento em outras cidades, como Goiânia (GO), e que muitos desistem do acompanhamento médico devido à falta de recursos financeiros para o deslocamento.
Como o projeto de lei visa auxiliar pacientes e familiares?
O projeto de lei busca aliviar o fardo financeiro dos pacientes com câncer e seus familiares, permitindo que busquem tratamento adequado sem se preocuparem com os custos de transporte. Ao garantir o passe livre interestadual e descontos significativos em passagens aéreas, a proposta facilita o acesso a centros de tratamento especializados, independentemente da localização geográfica do paciente.
- Passe livre em ônibus, trens e barcos interestaduais.
- Desconto mínimo de 80% em passagens aéreas.
- Direito estendido a um acompanhante.
O projeto de lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos pacientes com câncer, promovendo a equidade no acesso ao tratamento e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
