A criação do novo Parque da Serrinha do Paranoá, oficializada pelo Governo do Distrito Federal nesta terça-feira (sete), excluiu a principal área de preservação que ativistas buscavam proteger. A governadora Celina Leão autorizou uma unidade de conservação com extensão de apenas 65,9 hectares, deixando de fora os 716 hectares da chamada Gleba A. Este território contínuo permanece listado como garantia imobiliária de empréstimos destinados a socorrer o Banco de Brasília (BRB).
De acordo com informações da Agência Brasil, a Associação Preserva Serrinha alerta que a decisão do governo local mantém ativos os riscos de degradação de córregos e de áreas de Cerrado nativo situadas na zona norte da capital federal. O espaço vulnerável pode ser convertido em empreendimentos residenciais para gerar receita ao banco estatal.
Por que a área de preservação foi dividida?
Segundo representantes da sociedade civil que mapearam as poligonais da região, o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal formalizou um perímetro insuficiente. A diretora da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, criticou a manobra governamental e a falta de proteção ao terreno focado na expansão imobiliária.
“São áreas diferentes. O novo parque corresponde a 65,9 hectares e não se sobrepõe à Gleba A, dada em garantia ao BRB, que é uma área muito maior, de 716 hectares. A governadora não criou o Parque da Serrinha que ela disse que iria criar”
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Apesar das críticas, o Governo do Distrito Federal sustenta que a nova área protegida inclui zonas estratégicas para a conservação hídrica, como a cachoeira do córrego Urubu. O texto oficial afirma que a medida serve para resguardar recursos de relevância ecológica e permitir pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. Na semana anterior, Celina Leão havia prometido desvincular a área de preservação do pacote de garantias bancárias após protestos de ambientalistas e moradores, o que não se concretizou na prática governamental.
Quais são os impactos ambientais na Serrinha do Paranoá?
O ecossistema local é vital para a hidrografia do Distrito Federal. A Serrinha do Paranoá abriga um extenso trecho de vegetação nativa e contém 119 minas de água. Estas nascentes são responsáveis por abastecer o Lago Paranoá, um manancial estratégico para o fornecimento de água potável à população brasiliense. A impermeabilização do solo para a construção civil gera temores de danos irreversíveis.
“A região da Serrinha do Paranoá, por baixo, é toda interligada. Se você impermeabiliza determinadas áreas, com a construção de conjunto habitacional, vai matar a base de recarga da água do aquíferos, armazenada no subsolo”
O Conselho Deliberativo da Área de Preservação Ambiental do Planalto Central publicou um documento técnico defendendo a criação de um Parque Nacional para proteger a integralidade da Gleba A. Diversos fatores evidenciam o risco ecológico apontado pelo Zoneamento Econômico Ecológico do território local:
- Perda acelerada de solo produtivo por processos de erosão contínua;
- Devastação severa da vegetação de Cerrado nativo remanescente;
- Comprometimento crítico da capacidade de recarga dos aquíferos;
- Risco elevado de contaminação das reservas de águas subterrâneas.
Qual é a relação entre o BRB e a suspeita de fraude?
A utilização das terras públicas como lastro financeiro foi uma decisão do ex-governador Ibaneis Rocha, antecessor direto de Celina Leão. O aval para transferir os imóveis foi concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em uma manobra para conter a crise da instituição financeira estadual. Atualmente, o repasse enfrenta questionamentos na Justiça por meio de ações diretas de inconstitucionalidade e de uma ação civil pública.
A instabilidade do banco estatal decorre de um grave problema de liquidez, agravado pela compra de carteiras de crédito e ativos ilíquidos negociados pelo Banco Master. O caso deflagrou uma operação da Polícia Federal, que investiga executivos suspeitos de fraude na aquisição de créditos que somam cerca de R$ 12,2 bilhões.
Em março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios chegou a proibir a venda da área ambiental, alertando para o risco de que os terrenos estivessem sendo subavaliados para favorecer as negociações. Contudo, a liminar protetiva foi posteriormente derrubada pelo vice-presidente da corte. A Secretaria de Comunicação do governo local foi procurada pela reportagem de origem para explicar a manutenção da Gleba A no pacote do banco, mas não retornou os contatos.
